Os médicos do SRS foram colocados perante uma situação de terem de devolver pagamentos que terão recebido indevidamente, por erro das Unidades de Saúde de Ilha.
Esta situação é mais um problema criado pelo IRAP e pelo Governo Regional, que navegam contra os interesses do povo açoriano, dificultando o acesso a direitos básicos como sejam a educação e a saúde. Este caso, que tem de ser inteiramente esclarecido, deve ser acompanhado da resolução dos verdadeiros problemas que afetam o SRS, nomeadamente a fixação de médicos e a garantia do direito à saúde a todos os açorianos, independentemente de onde residem. Nesse sentido, o PCP Açores está disponível para apresentar ou apoiar iniciativas legislativas que contribuam para a fixação de profissionais de saúde e a melhoria dos serviços públicos regionais.
A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.
O PCP/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, para dar resposta à reivindicação dos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo que anseiam pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva. Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais. Com esta carga letiva, são obrigados a trabalhar muito para além do que está legalmente definido. Conhecendo bem esta realidade, o Governo Regional nada fez para a alterar!
