Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve a 4 de Junho do corrente ano, em Ponta Delgada, onde, acompanhado de Vítor Silva, Coordenador Regional do Partido, Martinho Batista, membro do Comité Central e Cátia Benedetti, dirigente regional, reuniu de manhã com a Câmara de Comércio e Industria de Ponta Delgada e de tarde com o Secretário Adjunto da Presidência para as Relações Externa.
No centro da agenda estiveram as questões do desenvolvimento da Região e o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.
A Direção da Organização daRegião Autónoma dos Açores (DORAA)doPCPesteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
A DORAA do PCP denuncia a mistificação que o Governo Regional, como é hábito, procura fazer em relação aos níveis do desemprego na Região. Na verdade, as variações que são apresentadas como positivas ou sinais de recuperação, vêm da estratégia de comparar os indicadores ou com o mês anterior ou com o mesmo mês de ano anterior, conforme lhe der mais jeito para disfarçar o facto de os Açores continuarem a ser uma das regiões do País com mais desemprego. Para além disso, as taxas apresentadas não incluem cerca de 6000 pessoas que estão nos programas ocupacionais ou de formação e os que apenas tem trabalho a tempo parcial, ocupações temporárias e outras situações que são ardilosamente excluídas das taxas oficiais. Para além disto, embora não existem números actualizados, é indesmentível que uma grande quantidade de açorianos se vê forçada a emigrar, o que também contribui, de forma expressiva, para baixar a taxa fictícia que o Governo Regional utiliza para a sua propaganda.
PCP apresentou um Projecto Resolução visando combater a precariedade entre os trabalhadores da Administração Regional e das entidades do Sector Público Empresarial Regional. Nesta proposta, a Representação Parlamentar do PCP recomenda ao Governo Regional que faça aplicar à Administração Regional e às entidades do Sector Público Empresarial Regional a Lei nº 112/2017, de 29 de Dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). O deputado João Corvelo lança um desafio ao Governo Regional e à maioria absoluta do Partido Socialista: que se faça valer nos Açores aquilo que está a decorrer na Administração Central e nas autarquias locais, e que se concretize de forma célere a regularização extraordinária dos vínculos precários dos trabalhadores que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Regional e entidades do Sector Público Empresarial Regional e se encontrem sem vínculo jurídico adequado.
A DORAA do PCP dando expressão à Campanha Nacional do PCP junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho sob o Lema : "Valorizar os Trabalhadores - Mais Força ao PCP", vem há algumas semanas a realizar acções de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores, em toda a região.
Para o PCP é possível e é hora de defender, repor e conquistar direitos!
A unidade, a organização e luta dos trabalhadores é essencial para continuar a defender os direitos laborais, a exigência do aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho e à precariedade e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, tanto nos locais de trabalho como na rua, tendo a oportunidade de no próximo 25 de Abril como no 1º de Maio todos sejam mobilizados para fazer destas datas comemorativas também jornadas de luta pelos direitos e conquistas alcançadas e que têm de ser defendidas ou recuperadas, para uma vida melhor para os trabalhadores e para o Povo. Foi esta a mensagem e apelo que o PCP lançou nesta Conferência de Imprensa.
Nota de Imprensa PCP.pdf