Geral
O GP do PCP deu entrada de uma iniciativa legislativa na forma de pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, solicitando que esclareça a situação relativa à implementação do regime especial e transitório de facilitação do acesso à majoração de valor e prolongamento da duração dos apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO da ilha do Pico, que se encontram em situação de desemprego.
É do conhecimento do PCP que o subsídio de desemprego de um conjunto de ex-trabalhadores da COFACO irá terminar este mês.
O PCP quer ainda saber por que motivo não foi ainda aplicada a majoração dos apoios sociais a estes trabalhadores, tenho em conta que esta foi aprovada em sede de Orçamento de Estado para o ano de 2020.
Intervenção do deputado regional do PCP
A situação criada pelo Covid -19 veio demonstrar a importância da produção regional e a necessidade da diminuição da dependência externa.
A pesca é um dos sectores fundamentais da economia regional, dela dependendo diretamente milhares de postos de trabalho, bem como outras atividades relacionadas, entre as quais uma indústria transformadora de dimensão relevante.
Neste sentido, o PCP/Açores apresenta um conjunto de medidas fundamentais para apoiar e fomentar a produção regional, bem como o setor das pescas.
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