Vitor Silva, Coordenador regional do PCP/Açores, defendeu hoje dia 20 de Abril de 2018 em Conferencia de imprensa realizada na cidade da Horta que “para o PCP é possível, defender, repor e conquistar direitos!”
Definindo "a defesa dos direitos dos trabalhadores, a exigência do aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho e à precariedade e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral" como linha prioritária da intervenção do Partido, o Comité Central do PCP decidiu, realizar uma "campanha nacional de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores", que está a decorrer também nos Açores, de Santa Maria ao Corvo.
Uma campanha que valoriza o trabalho e os trabalhadores, que os mobilize e torne claro que só serão possíveis avanços mais significativos, e um rumo alternativo para o País e para a Região, assente na ruptura com a política de direita e na afirmação da política patriótica e de esquerda. Uma campanha que estimule a que cada trabalhador agarre os seus direitos, defendendo os que estão hoje consagrados, reclamando a reposição dos que foram roubados pela política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS, e conquistando os muitos que correspondem a uma vida digna.
Uma campanha que ajude a dinamizar a acção reivindicativa e o desenvolvimento da luta, nas empresas e locais de trabalho e no plano sectorial, em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo aumento dos salários, num quadro em que a sua evolução não tem correspondido, nem ao aumento da produção e da produtividade, nem ao aumento do custo de vida; de combate às tentativas de desregulação dos horários de trabalho que estão em desenvolvimento e exigindo as 35h semanais para todos; de combate à precariedade, avançando com mais vigor no processo iniciado na Administração Pública e avançando também no sector privado, assegurando que a cada posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo; pela melhoria das condições de trabalho, seja ao nível da higiene, salubridade e segurança de locais que não proporcionam o bem-estar dos trabalhadores, seja da pressão e repressão sobre estes; pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral, que visa a revogação da caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, bem como o combate à desregulação dos horários.
Uma Campanha que contribua para a mobilização para os momentos de convergência da luta, principalmente no Dia Internacional do Trabalhador, o 1.º Maio, como grande jornada de luta com expressões por todo o País e toda a Região, pelas reivindicações dos trabalhadores de cada empresa, local de trabalho e sector, e de convergência da luta de todos os trabalhadores e do povo.
Esta Campanha na Região contará com acções de contacto junto a empresas e locais de trabalho. Esta dinâmica de contacto é acompanhada de cartazes com as mensagens
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"Não à desregulação dos horários. 35H para todos. Horários dignos. Tempo para Viver";
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"Basta de Precariedade - Emprego com Direitos";
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"Basta de Injustiça e Trabalho Mal Pago. Mais Salário".
A vida mostrou que o agravamento da exploração, o corte nos salários, pensões e outros direitos significaram injustiça social e empobrecimento, mas também uma brutal recessão, desemprego e o afundamento do País e da Região.
Está hoje mais claro que a valorização do trabalho, a defesa e conquista de direitos, a elevação de salários e pensões, a reposição de outros rendimentos e remunerações dos trabalhadores e das populações, representam crescimento económico, mais emprego e progresso social.
Com os avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos que, no quadro da nova fase da vida política nacional, se concretizaram, muitos dos quais, por iniciativa e contributo decisivo do PCP, fica evidente que, por opção do PS e do seu Governo em convergência com PSD e CDS, não se foi tão longe quanto seria possível e necessário, particularmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.
Foi neste sentido que a Representação Parlamentar do PCP/Açores apresentou na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, um Projeto de Resolução, que Recomenda ao Governo dos Açores que seja aplicado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Pública Regional e às entidades do Setor Público Empresarial Regional.
Iniciativa que visa promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo, bem como erradicar todas as formas de precariedade.
Foi também neste sentido, que o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica apresentou no dia 18 de abril, um Projecto de Lei, sobre apoio social com majorações aos trabalhadores da Cofaco e outros trabalhadores desempregados na Ilha do Pico, a concretizar com a máxima urgência.
Uma iniciativa que visa antecipar estas medidas, dada a gravidade da situação criada e a exigência de medidas urgentes.
É também neste sentido, que o Deputado do Parlamento Europeu João Ferreira visitará as ilhas do Faial e Pico de 20 a 23 de Abril, onde manterá um conjunto de reuniões com diversas entidades, com o compromisso de também nas instâncias europeias defender os trabalhadores e as populações.
Foi com esse compromisso, que por iniciativa e contributo decisivo do PCP e da luta dos trabalhadores foi possível; repor os 4 feriados roubados; repor o Subsidio de Natal por inteiro; eliminar a sobretaxa e criar 2 novos escalões no IRS; acabar com o corte de 10% no Subsídio de Desemprego; aumentar e consagrar a contratação colectiva no Sector Público Empresarial Regional.
Porque a luta é o caminho, o PCP/Açores saúda as lutas dos trabalhadores açorianos e apela á sua mobilização em defesa do trabalho digno e com direitos, a começar já na grande jornada de luta do 1.º Maio. Só com a luta se consegue vencer as políticas de continuada desvalorização do trabalho e dos trabalhadores de que o Governo Regional do PS tem sido activo promotor e cúmplice.
Os comunistas açorianos, mais uma vez, assumem o compromisso de lutar pelas transformações sociais, económicas e politicas que contribuam para que a nossa Região adote um rumo de desenvolvimento harmonioso que se traduza na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do Povo Açoriano.
 texto Conferencia Imprensa 20 Abril 2018.pdf | [ ] | 361 kB |
