O PCP Açores está contra as medidas que o governo introduziu na Escola Profissional das Capelas (EPC), através do Decreto Regulamentar Regional 5/2010/A, recentemente publicado. Entre outras alterações, o governo pretende que a escola passe a ter um director executivo nomeado pela Secretária Regional da Educação e Formação, em vez de um conselho Executivo eleito democraticamente, como sucede nas restantes escolas da Região.
Nesse sentido, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou no Parlamento um Projecto de Decreto Legislativo Regional para devolver a democraticidade e normalidade institucional à EPC, revogando o mencionado Decreto Regulamentar e dando continuidade ao processo de instalação dos órgãos de gestão da escola, nomeadamente, a eleição do Conselho Executivo.
Regional
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A Representação Parlamentar do PCP Açores questionou
no passado dia 25 de Março o Governo Regional sobre o ponto de situação de execução das
verbas previstas no Plano para 2010, relativas à Inspecção Regional do
Trabalho e à elaboração de um Plano Regional de Combate à Precariedade. Recorde-se
que foi o PCP que propôs o reforço de verbas para a Inspecção Regional
do Trabalho, num valor total de 680.000 Euros, no âmbito da discussão
no Parlamento Regional do Plano Regional 2010.
Ler o requerimento apresentado
No âmbito da preparação do IX
Congresso Regional do PCP, o Organismo de Professores reuniu no passado
dia 22 de Março, com representantes do Sindicato dos Professores da
Região Açores (SPRA) com vista à apresentação das suas propostas a este
sindicato, o mais representativo dos professores na Região, mas também
no sentido de obter contributos importantes para enriquecer o documento
a apresentar ao Congresso, e que norteará a acção do Partido em matéria
de educação no futuro próximo.
A Representaçã
o Parlamentar do PCP Açores questionou hoje o Governo Regional sobre o ponto de situação do Plano de melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos.
Na sua declaração política na reunião da ALRAA no passado dia 18 de Março, o deputado regional do PCP Aníbal Pires criticou a posição tomada pelo Governo Regional sobre os impactos do PEC na região. Recusando que o Programa de Estabilidade e Crescimento não afecte os Açorianos, o parlamentar comunista afirmou que este documento falha em identificar as causas da crise, pelo que não pode apontar correctamente as medidas para a solucionar.
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