A CDU considera que o Governo Regional teve, no caso da greve na
empresa ICTS – que assegura a vigilância aeroportuária nos aeroportos
da ANA na Região – uma actuação irresponsável e de duvidosa legalidade,
que prejudicou gravemente os direitos trabalhadores e veio mesmo a
resultar no despedimento de 18 deles, e deu entrada no Parlamento
Regional de um Requerimento sobre esta matéria.
A Representação Parlamentar do PCP Açores lamenta profundamente que PS,
PSD e CDS, tenham optado por reprovar hoje no Parlamento Regional a
proposta do PCP que visava atribuir direitos sociais básicos aos jovens
que frequentam os programas Estagiar L, Estagiar T e Estagiar U.
O PCP Açores defendeu na Assembleia Legislativa Regional a sua proposta de alteração ao modelo dos programas "Estagiar U", "Estagiar T" e "Estagiar L", que visa a introdução de direitos fundamentais e fortalecer a componente formativa do programa.
A afirmação é feita pelo deputado regional do PCP, Aníbal Pires, baseada nos dados estatísticos de crescimento do desemprego e da pobreza na região, justificada pela ineficácia das medidas de combate à crise centradas não no apoio directo ao emprego e aos trabalhadores, mas sim nas empresas, apoiadas na banca.
A JCP Açores apresentou na última reunião do Conselho Regional da Juventude uma moção de defesa dos jovens que passam pelos vários programas de estágios (Estagiar T, U e L), aprovada por unanimidade.
Na moção, se propõe a introdução de direitos básicos, como a faltas, licenças e férias, o fim do impedimento de usufruir do direito de maternidade e paternidade, e a criação de mecanismos eficazes de contratação, após a conclusão do estágio com aproveitamento.
