A JCP Açores apresentou na última reunião do Conselho Regional da Juventude uma moção de defesa dos jovens que passam pelos vários programas de estágios (Estagiar T, U e L), aprovada por unanimidade.
Na moção, se propõe a introdução de direitos básicos, como a faltas, licenças e férias, o fim do impedimento de usufruir do direito de maternidade e paternidade, e a criação de mecanismos eficazes de contratação, após a conclusão do estágio com aproveitamento.
Moção
- A importância que os programas de Estágios, Estagiar L, Estagiar T e Estagiar U têm assumido para muitos jovens da nossa Região, enquanto primeiro contacto com a realidade laboral;
- Que estes programas são cada vez mais importantes para a aquisição de experiência profissional e para a empregabilidade dos jovens, especialmente nas ilhas de menor dimensão;
- Que, apesar de alguns destes estágios terem já uma duração bastante prolongada, podendo chegar a dois anos, os estagiários não têm direito a nenhuma forma de férias, faltas justificadas, estatuto de trabalhador estudante, ou mesmo a licença de parto, o que é uma injustiça extremamente grave;
- Que existem situações onde os estágios não têm nenhum conteúdo formativo, limitando-se os estagiários a serem trabalhadores como os outros, mas sem usufruírem dos mesmos direitos;
- Que seria importante que existissem incentivos concretos para a contratação dos estagiários que concluem o estágio com aproveitamento;
- Que está em discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar profundamente os programas Estagiar;
- Que embora a Assembleia não nos tenha solicitado parecer, o Conselho de Juventude dos Açores pode manifestar-se, por sua própria iniciativa sobre as questões relativas às políticas de juventude, ao abrigo do da alínea a) do nº1 do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional 18/2008/A de 7 de Julho;
O Conselho de Juventude dos Açores delibera:
- Considerar os programas Estagiar como uma iniciativa importante para a juventude que deve ser mantida e melhorada;
- Defender que sejam introduzidos nestes programas direitos básicos para os estagiários, como direito a férias e faltas justificadas e ao estatuto de trabalhador-estudante;
- Defender que se acabe com a discriminação inaceitável a que são sujeitos os estagiários ao serem impedindo de usufruir do direito humano básico que é a maternidade e à paternidade, devendo estes passar a ter direito às respectivas licenças;
- Que seja dado maior conteúdo de formação aos projectos de estágio;
- Que exista um sistema eficaz para incentivar a contratação pelos empregadores dos estagiários que concluam com aproveitamento o seu estágio;
- Enviar esta Moção ao Governo Regional e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O Representante da JCP
Fernando Decq Motta
