O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento solicitando ao Governo Regional cópia do Plano de Investimentos da ANA nos aeroportos dos Açores. O PCP pretende que a Assembleia Regional e a sociedade civil açoriana também se possam pronunciar sobre as prioridades de investimento nos aeroportos.
O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica regional e nacional e avaliou os resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais, bem como definiu as tarefas imediatas no plano partidário e institucional.
Entre estas destacam-se os resultados positivos da CDU e a sua afirmação como uma força política presente em toda a Região, com a qual os açorianos podem contar.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a liberalização do mercado de comercialização de pescado em fresco.O PCP considera como grave e errada a decisão do Governo Regional de revogar Portaria que limitava o número de intermediários e fixava taxas de lucro máximas na revenda de peixe fresco nos Açores.
A existência dessa regulamentação era uma proteção para os pescadores e para os consumidores e assegurava uma maior justiça na repartição do valor ao longo da cadeia de distribuição. Esta decisão irá resultar num aumento do preço do pescado no consumidor final sem qualquer benefício para os pescadores, tal como sucede em Portugal continental. O resultado desta liberalização será, inevitavelmente, peixe mais caro e pescadores mais pobres.
Na sua declaração política no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires criticou a redução de professor5es contratados para o corrente ano letivo e apontou as inconsistências da explicação do Governo.
O Deputado do PCP denunciou ainda as mudanças no Programa "Oportunidade", que continua a marginalizar centenas de crianças e jovens nos Açores.
Na discussão sobre o corte das bolsas de investigação científica, no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires considerou inadmnissível que o Governo Regional pretenda rasgar os contratos assinados com os bolseiros, sem levar em conta a instabilidade e incerteza em que está a lançar dezenas de jovens altamente qualificados, que estão permanentemente sujeitos, ao longo da sua carreira, a uma precariedade absoluta, não tendo por exemplo direito a subsídio de desemprego, vínculo laboral nem subsídio de férias e Natal, a que se soma agora uma significativa redução dos rendimentos, já bastante inferiores aos auferidos por colegas de muitos outros países, que justamente tinham adquirido mediante mérito em concurso público.
