Aníbal Pires, João Decq Motta e Marco Varela apresentaram hoje, na Cidade da Horta, as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores. Entre elas, destaca-se a apresentação pelo PCP, de um Projeto de Resolução para que o Parlamento regional tome posição sobre a proposta de Orçamento de Estado. Para o PCP, este OE é um grave ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos que tem de ser rejeitado.
O PCP Açores apresentou uma iniciativa, que será discutida já na próxima semana, para que a Assembleia Legislativa se pronuncie sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2013.
No cumprimento do compromisso assumido com os açorianos através do programa eleitoral da CDU, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou formalmente, hoje, no Parlamento Regional dois Projetos de Resolução e um projeto de Decreto Legislativo Regional:
Em primeiro lugar, um Projeto de Resolução para rejeitar o Memorando de Entendimento assinado entre os Governos da República e Regional.
Foi também apresentado um Projeto de Decreto Legislativo Regional para devolver na íntegra os subsídios de férias e de natal do ano de 2012.
Por último, o PCP apresentou um Projeto de Resolução para criar um desconto de 10% na fatura de todos os consumidores de eletricidade, independentemente do tipo ou da potência contratada.
O corte de verbas às Juntas de Freguesia para a prevenção e a opção do Governo Regional em recusar discutir a proposta do PCP para realizar uma ação especial de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias agravou os prejuízos causados pelo mau tempo nos últimos dias.
PS começa desde já a trair promessas eleitorais
O PCP Açores condena publicamente a decisão do Governo Regional de reduzir o diferencial fiscal sobre os produtos petrolíferos, efetivamente aumentando o preço dos combustíveis e sobrecarregando os orçamentos das famílias e das empresas.
Trata-se de uma decisão grave, uma vez que se pretende reduzir os mecanismos autonómicos que minimizam os agravados custos de insularidade, ao mesmo tempo que se agravam as dificuldades do setor produtivo e se acrescentam os encargos de todos os cidadãos. Recorde-se que o preço dos combustíveis tem efeitos imediatos e diretos sobre todos os produtos os setores, estando assim o Governo Regional a aumentar o custo de vida dos açorianos.
