No final da semana passada foram aprovados na ALRAA o Plano e Orçamento para 2013 e as Orientações de Médio Prazo 2013-2016.
A primeira nota que registo prende-se com o facto deste debate parlamentar regional não ser hoje seguido, pela opinião pública regional, com a atenção que, até há pouco tempo, merecia. Tal situação deve-se, por um lado, ao peso esmagador das políticas que geram a crise e, por outro lado, ao facto do poder regional se ter mostrado pouco capaz, durante muito tempo, de promover a defesa coerente e credível das prerrogativas autonómicas regionais. Porque é que se hesita tanto em defender o Sistema Constitucional da Autonomia?
A segunda nota refere-se ao empenho posto pelo Governo Regional em tentar “demonstrar” a “boa saúde” das finanças regionais. As quase eufóricas declarações do Vice-presidente do Governo, no inicio da semana passada, não são, entretanto, compagináveis com as dificuldades enormes de tesouraria publica que se vivem, com os brutais cortes que se estão dar no Serviço Regional de Saúde e com várias outras dificuldades diariamente mencionadas. O que é que falta saber sobre as finanças regionais?
A terceira nota prende-se com o actual discurso oficial regional. Tive oportunidade de, em cerimónia pública realizada em 18/3, ouvir o Presidente do Governo, Dr. Vasco Cordeiro, enunciar as principais linhas de orientação do actual Governo Regional e notei que a ênfase era posta nas acções destinadas a limitar, nos Açores, os efeitos da recessão. No entanto, ao ler todo o Plano, ao ver algumas propostas recusadas, ao notar a presença fortíssima de obras ”faraónicas”, concluo que das palavras aos actos vai um longo caminho! O que é que falta para “pôr os pés na Terra”?
Como ultima nota registo a abstenção do PSD no Plano e Orçamento, em vez do habitual voto contrário. Será sinal de “apreço político” por um Plano inadequado?
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 26 de março de 2013
Na sua intervenção no encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2013, o Deputado do PCP salientou que o Governo Regional conseguiu concentrar em três documentos todos os piores defeitos dos anteriores governos do PS, mostrando que, ainda que com algumas caras novas, as políticas continuam a ser todas velhas.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, na abertura do debate do Plano e Orçamento da região denunciou a política do Governo regional de, em vez de criar emprego e melhorar o rendimento dos açorianos, preferir subsidiar os lucros das grandes empresas regionais.
A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje um conjunto alargado de propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano Regional Anual para 2013, com o qual pretende reorientar o investimento público para a dinamização da economia regional, a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e a superação de problemas estruturais.
