Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Resolução urgente para que o Governo reforce os meios das Juntas de Freguesia para as ações de limpeza de ribeiras e prevenção de deslizamentos e elabore um Plano Integrado, abrangendo toda a Região, para prevenir situações de catástrofe no próximo inverno.
Para o PCP Açores as Juntas de Freguesia têm realizado um trabalho meritório e eficaz na limpeza de ribeiras e prevenção de riscos. No entanto, a opção do Governo Regional de reduzir cada vez mais os valores dos protocolos de colaboração com as Juntas (que sofreram um corte de 35% no ano de 2012) tem limitado a sua capacidade e permitido a acumulação de situações de risco potencial.
Na discussão da proposta do PCP para reduzir em 10% os preços da electricidade, o Deputado Aníbal Pires salientou que que é possível aliviar os sacrifícios das famílias, distribuindo os dividendos da EDA não aos grupos empresariais privados, mas sim ao proprietário da empresa que é, afinal, o Povo Açoriano.
Foi hoje discutida no Parlamento Regional a proposta do PCP para rejitar o Memorando de entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da República e que obriga a Região a reduzir funcionários públicos, a aplicar todas as medidas de austeridade e a ter o seu orçamento regional previamente aprovado pelo Ministro das Finanças, naquele que é um ataque inaudito à Autonomia dos Açores. A proposta foi rejeitada com os votos favoráveis de todas as bancadas e apenas com os votos contra do PS.
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Aníbal Pires, Martinho Batista e Carlos Ribeiro apresentaram hoje em Ponta Delgadas a principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores, de entre as quais se destacam, naturalmente, a aprovação do Plano de Trabalho do PCP Açores para 2013 e a afirmação da política alternativa de que o país necessita, nomeadamente pela dinamização da Campanha Nacional do PCP “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda” a decorrer até Maio.
