O Deputado do PCP, Aníbal Pires, na abertura do debate do Plano e Orçamento da região denunciou a política do Governo regional de, em vez de criar emprego e melhorar o rendimento dos açorianos, preferir subsidiar os lucros das grandes empresas regionais.

O Deputado PCP recordou que, pela primeira vez, o Orçamento foi sujeito a visto prévio do Ministério das Finanças e afirmou: "Este já não é o Plano, Orçamento e Orientações de Médio Prazo da Região Autónoma dos Açores, mas sim o Plano o Orçamento que o Governo PSD / CDS nos impôs e que o Governo Regional do PS, invertebrada e fielmente, defende."

Aníbal Pires afirmou ainda que, apesar disso, o PCP não desiste de usar a Autonomia para melhorar a vida dos açorianos e apresentou já um vasto conjunto de propostas que serão um contributo para o presente e para o futuro dos Açores.

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

NA ABERTURA DO DEBATE SOBRE AS ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO, PLANO E ORÇAMENTO PARA 2013

19 de Março de 2013

 

 

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

Poderia tentar resumir os documentos, que começamos hoje aqui a debater com uma só palavra: Ausência. Ou melhor, muitas ausências e muitas omissões.

Desde logo, a ausência de qualquer estratégia real e integrada para vencer a crise. Em vez disso, apenas a tentativa desesperada de manter o status quo político e económico da Região, tentando segurar com dedos trémulos as paredes que se desmoronam à nossa volta.

Assim, em vez de tentar contrariar a recessão estimulando o mercado interno, melhorando os rendimentos e o poder de compra dos açorianos, o Governo prefere pôr os fundos públicos da Região a subsidiar as grandes empresas e, agora, até as suas despesas de funcionamento! É uma nacionalização, sim, mas só das despesas, como já se vê. Os efeitos desta receita são conhecidos.

Em vez de reduzir custos para as famílias e empresas, por exemplo reduzindo o custo da eletricidade, aumentando prestações sociais ou melhorando salários, o Governo embarca neste rumo insustentável de em vez de criar emprego, financiar lucros!

Mas também poderia falar da ausência de uma visão estruturante sobre o que se pretende para o desenvolvimento da Região. Onde será que podemos encontrar a tal via açoriana para o desenvolvimento que serviu de mote à campanha eleitoral do PS? É que nos documentos que foram apresentados a este Parlamento não se vislumbra, e garanto-vos Senhoras e Senhores Deputados que me esforcei, tentei, tentei mas não encontrei vestígios sequer da tal “via açoriana para o desenvolvimento” que catapultou o PS Açores para mais uma maioria absoluta.

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

Os programas setoriais são confusos e contraditórios. Por um lado insiste-se na terciarização e ultramodernização da base económica regional, como se de um dogma se tratasse, e, assim decidem-se, por exemplo pela opção de enterrar picos de milhões de euros num parque tecnológico, o Nonagon, que será certamente mais um elefante branco, ou cor-de-rosa se preferirem, pago duramente pelas futuras gerações de açorianos.

Mas, apesar da latejante veia modernizadora, o Governo vem, de maneira paradoxal, cortar na investigação científica, trair o compromisso com os bolseiros da Região e aprofundar os fatores que são responsáveis pelos crónicos maus resultados do nosso sistema educativo, perpetuando a desigualdade social e as baixas qualificações dos açorianos com formações profissionais “á lá minute”, agora em contexto laboral, o que, a bem dizer, mais não significa do que transformar estudantes em mão de obra gratuita!

Mas vale ainda a pena dedicar algumas palavras à ausência da mínima noção de realidade nas previsões em que se baseiam para este quadro de programação. Os pressupostos em que assentam estes documentos são errados, são fantasistas ou, talvez meros dogmas ideológicos.

Seguindo o postulado ideológico da moda, o Governo Regional, continua a pensar que, face à redução da procura interna será a exportação contribuir para o crescimento – valha-nos a Santa Exportação! – como se os nossos clientes não estivessem também em crise e se os preços não caíssem no mercado mundial.

Vão, V. Ex.as atrás do disparate propagandístico de Vítor Gaspar e, num otimismo sem qualquer fundamento e que eu situaria entre a realidade e o desejo, e esperam que a procura interna comece a recuperar a partir deste ano. Ninguém sabe é como é que isso pode acontecer, com o aumento da austeridade e a redução dos rendimentos das famílias e a redução do investimento.

Mas o Governo faz figas e tal como o ministro Gaspar tem fé, fé nos modelos teóricos da Escola de Chicago! Bem podem esperar sentados, como diz a sabedoria popular. Não é por aí, Senhoras e Senhores Deputados, não é trilhando esse caminho que vamos sair do pântano em que o capital financeiro e os seus representantes nas instâncias nacionais e europeias estão a afundar a economia regional e, lamento, mas tenho de o afirmar, é o caminho que V. Ex.as teimam em percorrer, chegados a esta encruzilhada optam, optam por se colocarem ao lado do poder dos oligopólios financeiros tornando-se assim, cúmplices ativos da destruição do adquirido autonómico e da esperança de um futuro melhor para as açorianas e açorianos.

Passam completamente ao lado e em claro o facto de estarmos a divergir da média do PIB per capita Europeu desde 2009 e até se erguem abandeira dos 15 mil euros anuais por residente, o que para a grande fatia dos trabalhadores açorianos que recebem o salário mínimo ou pouco mais e que têm rendimentos de cerca de 7 mil euros é um verdadeiro insulto, o que demonstra que para este Governo o aprofundamento das desigualdades na distribuição dos rendimentos é uma inevitabilidade e não está, nem um pouco preocupado com a sociedade injusta que está a fomentar.

Vale ainda a pena referir-me, telegraficamente, à redução do investimento público, que atinge o seu ponto mais baixo, na altura mais crítica. O Governo demonstra que, como os que o antecederam, continua a não perceber que esse investimento é que é o verdadeiro motor da economia regional.

Goste-se ou não, esta é a realidade. E não teremos nenhuma saída para a crise sem aceitarmos esta realidade.

 

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

Começamos hoje aqui a discutir o Orçamento que Vítor Gaspar autorizou que discutíssemos. Apesar de não constar nas suas páginas o carimbo com o visto prévio do Ministério das Finanças, a verdade é que a insistência do Governo do PS Açores em defender o Memorando com que nos amarrou à Troika dificilmente deixará margem para decidirmos, livres, dos rumos que queremos para o nosso arquipélago. Este já não é o Plano, Orçamento e Orientações de Médio Prazo da Região Autónoma dos Açores, mas sim o Plano o Orçamento que o Governo PSD / CDS nos impôs e que o Governo Regional do PS, invertebrada e fielmente, defende.

Pelo nosso lado, pelo lado do PCP Açores, não abdicamos de lutar pelo nosso Povo, usando com coragem a Autonomia que PS, PSD e CDS nos querem negar. E, por isso, já apresentámos, tranquilamente, sem tabus ou táticazinhas parlamentares, o essencial das nossas propostas para o Plano e para o Orçamento. Propostas que apontam para uma política diferente e que são um contributo importante para o presente e para o futuro que queremos para os Açores.

Disse.

Horta, 19 de Março de 2013

 

O Deputado do PCP Açores

 

Aníbal Pires