Na sua declaração política no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires criticou a redução de professor5es contratados para o corrente ano letivo e apontou as inconsistências da explicação do Governo.

O Deputado do PCP denunciou ainda as mudanças no Programa "Oportunidade", que continua a marginalizar centenas de crianças e jovens nos Açores.

 

 

 

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

SOBRE A REDUÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS

4 Setembro de 2013

 Exma. Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

 

Estamos a poucos dias da abertura oficial de um novo ano escolar, não se preveem atrasos no seu início e a abertura oficial será feita com pompa e circunstância, como convém. Aparentemente, não há qualquer espécie de instabilidade nas Escolas da Região e o ano será tranquilo e consensual.

Esta é uma imagem enganadora porque, de facto, não há nem consenso nas políticas, nem bom senso em quem as formula.

Não é possível o consenso quando se diminuem drasticamente o número de professores contratados e não há qualquer vestígio de bom senso na justificação, dada titular pelo da pasta da educação. A verdade é que a diminuição não é proporcional à diminuição de alunos. Faltam variáveis na relação causa(s) efeito(s) na justificação de V. Exa., Senhor Secretário, tornou pública

Sem grande senso é, também, a alegação de V. Exa. para justificar a redução de alunos, num ano em que seria de esperar o seu aumento, devido ao alargamento da escolaridade obrigatória e do esperado no aumento da população escolar. A diminuição da natalidade não explica esse decréscimo, da mesma forma que a redução do número de professores contratados não fica a dever-se só à diminuição de alunos.

As conhecidas orientações da Secretaria, dadas às Escolas por telefone, para não incluírem aulas de substituição nos horários dos docentes e a para reduzirem o número de professores de apoio são, uma das tais variáveis que faltam na equação. Haverá outras, talvez com menos impacto mas, ainda assim no limbo da legalidade, como seja a deslocação de professores por espúrias conveniências.

 

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

O ano escolar de 2013/2014 vai iniciar-se com esta e outras obscuridades e, também, com algumas recentes alterações cujo alcance ficou muito aquém do enunciado e anunciado no discurso de apresentação do Programa do XI Governo, feito em Novembro de 2012, pelo titular da pasta da educação.

Mas se as alterações já feitas a alguns dos diplomas que estruturam o Sistema Educativo Regional não foram as respostas esperadas e anunciadas na “via açoriana para o desenvolvimento”, outras adulterações ao anunciado no fulgor dos discursos, foram feitas no recato dos gabinetes da Carreira dos Cavalos, longe do poder legislativo e à margem dos professores e educadores.

As contradições do discurso público e as práticas políticas no setor da Educação começam a colocar em evidência as fragilidades de V. Exa., Senhor Secretário Regional. Podia até lembrar o que ontem aqui discutimos, isto é, as suas incongruências no caso das bolsas de investigação científica e a inexistência de uma política para a investigação e para a Ciência. Não o vou fazer pois o assunto ficou claro e foi demonstrado à saciedade a sua contradição nesta matéria. Valeu-lhe um rasgo de bom senso do grupo parlamentar do PS para o salvar do pântano em que V. Exa. se estava a afundar.

Podia, como disse, socorrer-me desse e doutros exemplos para fundamentar as fragilidades da política de educação do XI Governo mas, ao ler a Portaria n.º 60/2013, de 1 de Agosto, o novo “Programa Oportunidade, não tive dúvidas que este é o um bom exemplo, talvez o melhor, para sustentar esta opinião.

 

 

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

Todos nos lembramos, pelo menos os mais atentos a estas coisas da educação, da adjetivação que Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura utilizou para se referir a vias diferenciadas de ensino, e de diferente dignidade, que Álamo Menezes introduziu no Sistema Educativo Regional, refiro-me ao precoce PROFIJ e a todas as formas que foram dadas aos programas de recuperação de alunos.

Guetos, foi como V. Exa., Senhor Secretário, designou estes programas. E muito bem, digo eu, que os lecionei e sempre os critiquei. Mas, em bom rigor, o novo “Programa Oportunidade” não só mantém o cariz discriminatório, como introduz algumas novidades cujo resultado vai acentuar ainda mais a marginalização de centenas de crianças e jovens.

O “Programa Oportunidade” afinal não é um. São quatro programinhas e deixa de fora os alunos abrangidos pelo Regime Educativo Especial o que, feitas as contas, soma cinco programas que apenas servem para alimentar as estatísticas da escolarização.

Não se vislumbra como será possível recuperar alunos com apenas a coadjuvação, do professor titular do 1.º ciclo, de dois tempos semanais na área da educação física ou, com a submissão dos alunos em recuperação a provas iguais aos alunos do ensino regular para poderem continuar a frequentar um ano suplementar do “Programa Oportunidade”.

A possibilidade de criação de cursos vocacionais para alunos com menos de 14 anos de idade é outra das novidades do novo “Programa Oportunidade”. Este facto contraria o seu próprio discurso, Senhor Secretário, quando procura distanciar as políticas educativas na Região das políticas do Ministério da Educação. Estes programas vocacionais, Senhor Secretário Regional, não são mais do que uma cópia mal-amanhada de um programa experimental do Ministro Nuno Crato.

A abertura do ano escolar de 2013/2014 pode até decorrer na maior das normalidades mas, em bom rigor senhoras e senhores deputados, estas e outras alterações feitas ao edifício legislativo do Sistema Educativo Regional vão contribuir para da perpetuação dos graves problemas estruturais de que está gravemente ferida a educação e o ensino na nossa Região.

Esta paz aparente nas nossas escolas não está para durar!

Disse!

 

Sala de Sessões, Horta, 04 de Setembro de 2013

 

O Deputado Regional do PCP Açores

(Aníbal Pires