O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje em Ponta Delgada as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores (DORAA).

A DORAA do PCP analisou os aspectos principais da situação política, social e económica da Região e definiu as linhas do posicionamento político do PCP Açores no plano partidário e institucional, bem como discutiu alguns dos aspectos principais da planificação do trabalho para o ano de 2014.

 

Situação Política Nacional e Regional:

As condições de vida de todos os portugueses, e dos açorianos em particular, degradam-se visivelmente. As ruinosas políticas de austeridade levadas a cabo pelo partidos da troika falharam em todos os seus objectivos financeiros (défice, dívida) bem como destruíram a economia nacional, afundando-nos numa recessão de que não há memória e impondo retrocessos sociais de muitas décadas.

A proposta de Orçamento de Estado para 2014 é mais um grave passo neste rumo ruinoso, para além de manter os cortes e aumentos de impostos de anos anteriores, agrava-os a níveis inauditos, que resultarão necessariamente em mais dívida, mais défice, maior recessão e um maior empobrecimento dos portugueses.

Esta proposta de Orçamento de Estado também é especialmente gravosa para os Açores. Para além da paralisação e estrangulamento dos serviços públicos da administração central, encerramento de tribunais, estações de correio, subfinanciamento da Universidade dos Açores, por exemplo, regista-se a redução de 67 milhões de euros nas transferências para a Região, a redução de 10% nas verbas destinadas à formação e políticas de emprego e a redução do Plano de Investimentos da Administração Central a níveis residuais.

Igualmente grave é também a imposição na prática de reduções de pessoal na administração regional, por via da proibição de novas contratações, violando o Estatuto Político Administrativo numa matéria que é claramente da competência da Região.

Esta proposta de Orçamento penaliza duplamente os açorianos também pela via fiscal que, para além do aumento de impostos terão de fazer face em 2014 à redução do diferencial fiscal, por força do memorando da troika assinado pelo PS, PSD e CDS.

É, também por estas razões um orçamento nocivo, errado e inconstitucional que prejudica gravemente os Açores e o país e que tem de ser derrotado pela pressão e pelo protesto de todos os portugueses.

Assim o PCP apela à participação na Greve Geral da Administração Pública agendada para o dia 8 de Novembro e na Jornada Nacional de Luta da CGTP de dia 26 de Novembro, como passos importantes na luta contra a política de destruição e empobrecimento da Região e do País.

 

Mas as dificuldades sentidas pelos açorianos são também fruto das opções do Governo Regional que, procurando disfarçar a sua actuação num manto de propaganda, segue na realidade a mesma política. O PS Açores tem sistematicamente procurado responsabilizar o Governo da República pelas medidas de que ele próprio zelosamente aplica e das quais beneficia no contexto regional.

Este alinhamento das políticas regionais com as da república comprova-se, por exemplo, no enorme desequilíbrio entre o volume de apoios concedidos às empresas e o investimento dirigido aos trabalhadores e aos cidadãos. Uma política que não tem trazido qualquer benefício à economia regional ou aos açorianos.

Só em 2012 faliram 52 empresas na Região, mais 93% do que em 2011, quando faliram 27 empresas (em 2010, tinham falido 24). Acompanhando a tendência o desemprego nos Açores aumentou enormemente. A taxa oficial foi de 16,1%, no 2.º trimestre de 2013 e correspondendo a 19,1 mil desempregados (+0,5% do que no trimestre homólogo). No entanto, a taxa real de emprego e subemprego atinge já os 24%. Somando o subemprego a tempo parcial e os inactivos disponíveis e indisponíveis para trabalhar, pessoas que querem trabalhar, mas estão desencorajadas ou indisponíveis ou que trabalham menos tempo do que gostariam - o número de desempregados e subempregados terá sido de 38,2 mil, no 2.º trimestre de 2013.

Os trabalhadores açorianos continuam a ser dos mais pobres do país. Mais de 50 mil açorianos vivem com 400 Euros por mês, abaixo do limiar da pobreza, fixado em 432 Euros. A política de precariedade e baixos salários agrava a disparidade entre os vencimentos dos trabalhadores do continente e dos Açores.

Por outro lado, a protecção social tem-se degradado significativamente. A maioria das prestações sofreu um decréscimo significativo em termos de despesa, o que é tanto mais grave quanto, nos últimos anos, houve um aumento do desemprego e da pobreza. A insuficiente protecção no desemprego é bem espelhada no facto de quase metade (46%) dos desempregados estava a cargo da família, porque não tinha prestações de desemprego, ou o seu montante era insuficiente para sobreviver com o subsídio de desemprego ou com o Rendimento Social de Inserção.

Perante isto, o Governo Regional continua a insistir na sua acção propagandística no Orçamento Regional para 2014. Exemplo disso é a cínica “generosidade” de um aumento do complemento regional de pensão em 1 Euro por mês ou o anúncio da devolução dos salários roubados aos funcionários públicos como se de um apoio do Governo se tratasse. O PCP reafirma que devolver os vencimentos cortados aos trabalhadores da Administração Regional é um acto de justiça e não um apoio social caritativamente atribuído. Por outro lado, a remuneração complementar dos funcionários da administração regional é uma prestação que se relaciona com os custos de insularidade e que reveste por isso uma natureza permanente, não devendo ser utilizada como compensação pelo corte dos salários.

O PCP irá apresentar, em sede de discussão do Plano e Orçamento para a Região, um conjunto de propostas que visam aumentar o rendimento disponível das famílias, inverter a tendência de redução do investimento público e injectar um novo fôlego na economia regional, fazendo reverter directamente para os açorianos o enorme aumento da receita fiscal obtida às suas custas, que o Governo Regional gostaria de embolsar tranquilamente.

Assim, o PCP irá propor

O PCP irá propor ainda medidas para aliviar as famílias do peso das tarifas eléctricas e a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.

 

Merece ainda referência a situação da Base das Lajes: É inaceitável o silêncio e a resignação das autoridades regionais e nacionais perante o paulatino abandono da Base por parte das autoridades americanas. O PCP exige uma tomada de posição firme por parte do Governo da República no sentido do cumprimento do Acordo de Cooperação e da manutenção dos postos de trabalho na Base das Lajes.

 

Obrigado pela Vossa atenção.

Ponta Delgada, 3 de Novembro de 2013

DORAA do PCP