O parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade a proposta do PCP para relançar as Jornadas Parlamentares Atlânticas, juntando os Parlamentos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde para discutir perspetivas e oportunidades de cooperação e desenvolvimento entre os arquipélagos da Macaronésia.
Na sequência de questões levantadas durante uma visita dos eleitos municipais da CDU no Concelho da Horta à Freguesia de Pedro Miguel, o Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou hoje um requerimento, questionando o Governo Regional sobre os atrasos nos processos de permutas de terrenos e de transferências de propriedade relacionados com os realojamentos decorrentes do sismo de 1998.
Numa intervenção hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires, denunciou a demagogia política com que PS, PSD e CDS-PP tentam esconder as suas responsabilidades directas no fim das quotas leiteiras e na situação da lavoura açoriana.
O Deputado do PCP recordou várias decisões dos governos destes três partidos que aprovaram e confirmaram o fim das quotas leiteiras, bem como os tratados europeus, que PS, PSD e CDS-PP aprovaram e sempre recusaram referendar, que impedem que Portugal tome medidas para regular o mercado leiteiro e proteger a produção nacional. A política que estes três partidos levaram a cabo foi uma traição miserável aos interesses nacionais e aos agricultores açorianos, pela qual pagamos agora um preço elevadíssimo.
O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregado na Assembleia da República um projeto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.
Os três deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas, estiveram esta semana nos Açores desdobrando-se em visitas nos grupos centrais e orientais do Arquipélago.
Num trabalho articulado com a organização local do Partido, foram realizadas várias dezenas de iniciativas de contactos com um conjunto diversificado de organizações representativas dos mais importantes teores sociais e económicos dos Açores.
As grandes áreas temáticas abordadas e que irão merecer no futuro imediato a intervenção do PCP no Parlamento Europeu prendem-se principalmente com a agricultura, as pescas, o setor dos transportes e a Base das Lajes.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento exigindo esclarecimentos sobre o atraso na obra do porto do Topo. O PCP pretende que o Governo Regional esclareça se vai avançar com esta obra ainda na presente legislatura ou se pretende adiá-la.
O PCP recorda que esta é uma antiga reivindicação dos seus habitantes, bem como dos autarcas do Concelho da Calheta, promessa eleitoral que tem sido muitas vezes repetida e que tem sido sucessivamente adiada.
