A propósito do fim das quotas leiteiras, que se verifica a partir de hoje, a Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP para as questões da agricultura considera necessário assinalar o seguinte:O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos açores, pondo em causa o autoabastecimento do paÃs em lacticÃnios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por PaÃs e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
O PCP apresentou hoje no Parlamento Regional um Projecto de Decreto Legislativo Regional para eliminar todas as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde dos Açores. O Deputado do PCP, AnÃbal Pires, sublinhou que não podem ser os utentes do SRS a financiá-lo através do pagamento de taxas.
O PCP considera que o pagamento de taxas pelos cuidados médicos se afasta do objectivo constitucional de um sistema de saúde universal e gratuito e que estas se constituem como uma barreira objectiva no acesso aos cuidados de saúde.
Para o PCP os utentes não podem ser co-pagadores do sistema, até porque de facto, já financiam o SRS através dos seus impostos. Desta forma, as taxas moderadoras são também injustas por se constituÃrem como uma dupla tributação.
A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou mais uma visita oficial à ilha Graciosa, que decorreu entre os dias 23 e 26 de Março. O Deputado do PCP procurou, com esta estadia e os contatos que fez, aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha, acompanhar a sua evolução e desenvolvimentos e, sobretudo, ouvir os graciosenses, cara a cara e de viva voz, com vista a levar as suas preocupações e a sua vontade ao Parlamento Regional.Para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, as Juntas de Freguesia de São Mateus e de Guadalupe, com a Adega Cooperativa da ilha Graciosa e ainda uma visita à central térmica da EDA e ainda uma apresentação sobre o Projeto de energias renováveis que está a ser desenvolvido em parceria com a empresa Younicos.
A Comissão de Ilha Terceira do PCP, reuniu para a analisar a situação atual dos setores da Lavoura e das Pescas na ilha.
Para o PCP, a situação da Lavoura na ilha é, nesta fase, perfeitamente ruinosa para os produtores de leite, o que determina, um impacto igualmente negativo na estrutura económica terceirense, dada a relevância deste sector na ilha e no contexto regional.
Com efeito, urge encontrar alternativas credÃveis ao monopólio da Pronicol (Lactogal que detém 51% do capital), o qual, para além de asfixiar financeiramente os produtores com a imposição de preços de compra muito baixos, também não capitaliza o potencial da matéria-prima, afetando-a sobretudo à produção massificada de lacticÃnios de qualidade duvidosa, em detrimento de produtos que valorizem a matéria-prima.
O parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade a proposta do PCP para ampliar os meios destinados ao apoio e cooperação com as Freguesias dos Açores.
Na sua intervenção o Deputado AnÃbal Pires recordou a mirÃade de funções exercidas pelas Freguesias, dando respostas essenciais para as populações e para o desenvolvimento das localidades e denunciou a forma como o poder central e regional as têm tratado como o parente pobre do estado, limitando-lhe cada vez mais os meios e as capacidades.
