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Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, realizou um encontro com alguns representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais e trabalhadores do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.

Em São Miguel, bem como nas outras ilhas, tem sido frequente ver estes funcionários em protesto, lutando por melhores condições de trabalho, e sobretudo pela integração de mais colegas, dada a gravíssima situação de falta de efetivos com que os tribunais da Região, em diversas proporções, se debatem.

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Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada pelo Presidente e Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), efetuou uma visita a diversos serviços de registo e notariado da ilha de São Miguel cujas carências de funcionários e meios já constituíram objeto da intervenção parlamentar do PCP.

É indescritível a situação laboral dos trabalhadores dos Registos na Região, que asseguram a prestação de serviços essenciais à custa de um enorme esforço, e constantemente submetidos a pressões e tensões insustentáveis. A política dos sucessivos governos, que durante 20 anos fizeram desmoronar o sistema, colocou as Conservatórias na situação de terem de suspender, durante dias seguidos, o atendimento ao público, como tem vindo a acontecer em Ponta Delgada e vai acontecer na Lagoa já na próxima semana.

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A CDU tem vindo afirmar desde há muito tempo que o Governo Regional de direita, com o apoio parlamentar da extrema-direita, em vez de dar resposta aos problemas dos florentinos faz abandona as Flores à sua sorte, criando cada ver mais desigualdades entre açorianos e entre as diferentes ilhas do arquipélago. A política do Governo Regional e as suas opções, sem planificação e sem rumo, não dão as respostas necessárias aos vários problemas sentidos pela população.

As consequências da diminuição em 70% das verbas atribuídas à ilha das Flores cada vez são mais claras. Temos serviços subfinanciados, com paupérrimas verbas, que se traduzem na falta de meios humanos e materiais. As carências na habitação impedem a fixação de diversos profissionais em áreas como a educação e a saúde, ou mesmo a de jovens casais. A falta de lugares nos transportes aéreos para os residentes é notória cria grandes transtornos.

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Em finais de 2022, em sede de discussão do Orçamento do Estado de 2023, o PCP já tinha alertado para as carências de meios e efetivos da PSP que se verificavam já nessa altura na Região dos Açores, tendo chegado a apresentar uma proposta de reforço, que não foi acolhida. Passados estes meses, a realidade veio mais uma vez demonstrar que o PCP estava a perspetivar corretamente a situação. Refletindo a preocupação com que as populações dos Açores acompanham as dificuldades com que se confronta a polícia de Segurança Pública nas diversas ilhas dos Açores, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através da Deputada Alma Rivera, dirigiu ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, a seguinte pergunta, que deu entrada hoje sob o título “Situação da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região Autónoma dos Açores”:

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