O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 22, 23 e 24 de novembro à ilha de São Miguel. Desta jornada de trabalho de 3 dias destacou-se a reunião com a Ordem dos Médicos, no decorrer da qual foram focados os meios necessários para a intransigente defesa do Serviço Regional de Saúde, e nomeadamente a necessidade de dar resposta às necessidades de reforço de recursos humanos, e o incentivo à fixação de médicos que não pode ser apenas financeiro, mas que tem de garantir a possibilidade de continuarem a sua formação. Para além dos recursos humanos existem outros constrangimentos, de que o PCP tomou nota para substanciar a sua ação política.

Para além disso, foram mantidos diversos contactos com a população, de entre os quais salientamos os com produtores e consumidores, na feira agrícola de Santana, e com as trabalhadoras e trabalhadores da Cofaco. Deste contatos emergiu o sentimento comum de uma crescente preocupação em relação ao aumento do custo de vida, à verdadeira emergência que se vive na habitação e à dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, bem como a urgência de se aumentarem salários e pensões, como o PCP tem vindo a afirmar.  

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2024 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. O Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região e da ilha do Corvo, e em vez de procurar soluções, adiam os problemas. Não basta colocar verbas no orçamento, se a taxa de execução for baixa.

Os problemas de habitação e recuperação da parte antiga estão já todos resolvidos, ou não será que o problema da falta de mão de obra no Corvo existe também por não haver habitação para fixar população? Já era tempo de se estabelecerem contactos efetivos entre a Câmara municipal e o Governo Regional, considerando com seriedade os problemas do Corvo e dos seus habitantes, e articular a sua intervenção para a recuperação do parque habitacional. É preciso mais diálogo e menos tacticismo político.

A CDU-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano de 2024 não corresponde às políticas de investimento que o arquipélago necessita, e que é mais um instrumento para acentuar as desigualdades entre as ilhas e açorianos.

A estagnação económica da ilha, associada a uma agudização da crise social provocada pelo aumento dos bens de consumo, pelo aumento dos juros do crédito à habitação, pelo aumento das rendas de casa, dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, requer uma resposta política que o plano e orçamento em apreço não dão. Continua-se a notar a ausência de medidas políticas adequadas que reforcem os setores produtivos e garantam o aumento do rendimento dos trabalhadores, os seus direitos e o seu acesso a serviços públicos de qualidade.

A CDU de São Miguel faz uma avaliação globalmente negativa das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024. Apesar de ser um plano de investimentos de pré-campanha eleitoral, apresentando um reforço significativo de verbas para a ilha maior do arquipélago (328 309 371,00€), a análise do histórico recente deixa muitas dúvidas sobre o que acontecerá em 2023 e 2024, pois o grau de execução do plano de 2022 não foi além dos 66%.

Além disso, apresentando-se desequilibrado nas políticas que patrocina - incidindo estas de forma privilegiada sobre o assistencialismo, em vez de cuidar do desenvolvimento social, e das políticas públicas da saúde ou da educação - está longe de responder concretamente os problemas mais prementes que afligem os micaelenses.

A situação económica e social da Região e de Santa Maria é preocupante, e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, está longe de enfrentar os problemas que se levantam, podendo, pelo contrário, agravar a situação existente.

Não se verifica, na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a intenção de impulsionar a economia de Santa Maria. As principais preocupações que ali se refletem não são a coesão, os rendimentos do trabalho, a dinamização da economia local, os transportes marítimos e aéreos, as dificuldades na pesca e na agricultura, a necessária diversificação e aumento da produção, nem carências na habitação, na saúde e na educação.