Em finais de 2022, em sede de discussão do Orçamento do Estado de 2023, o PCP já tinha alertado para as carências de meios e efetivos da PSP que se verificavam já nessa altura na Região dos Açores, tendo chegado a apresentar uma proposta de reforço, que não foi acolhida. Passados estes meses, a realidade veio mais uma vez demonstrar que o PCP estava a perspetivar corretamente a situação. Refletindo a preocupação com que as populações dos Açores acompanham as dificuldades com que se confronta a polícia de Segurança Pública nas diversas ilhas dos Açores, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através da Deputada Alma Rivera, dirigiu ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, a seguinte pergunta, que deu entrada hoje sob o título “Situação da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região Autónoma dos Açores”:

A comissão de ilha do Pico do PCP esteve reunida para analisar a situação política e social, tanto a nível local como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política.

No Pico, a situação social agrava-se, devido essencialmente à política de direita, tanto do Governo da República do PS, como do atual do Governo Regional da coligação de direita apoiada pela extrema-direita, apostada em manter baixos os salários e as pensões. As dificuldades sentidas pela população também resultam da falta de medidas para combater os sucessivos aumentos dos preços dos bens alimentares, a subida do custo do crédito à habitação, que já está a provocar situações dramáticas, as rendas de casa com valores proibitivo, e das insuficiente resposta na saúde, educação, transportes e nas diversas áreas dos serviços públicos.

O PCP/Açores tomou conhecimento de que a proposta de Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos (RGAPA) coloca em causa a Educação Inclusiva, aprovada em fevereiro, por limitar significativamente o número de crianças que terão direito a integrar turmas reduzidas. Para o PCP/Açores, esta é uma situação que, a concretizar-se, será inaceitável, por colocar em causa o direito de muitas as crianças açorianas à inclusão e ao sucesso educativo! Sendo ainda possível inverter esta incoerência, consideramos que deve a tutela esclarecer cabalmente a situação e corrigir, publicamente, a redação da proposta de RGAPA.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 8 de julho, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

Já em meados de dezembro de 2022, o PCP Açores, saudando a iniciativa dos cidadãos que se manifestaram em defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores, tinha chamado a atenção para os problemas que afligiam esta instituição cultural. Passados seis meses, e no seguimento das audições originadas pela petição assinada por 789 cidadãos, a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais emitiu o seu parecer sobre o assunto. Foi aprovada a apreciação em plenário da petição, não se podendo deixar de reconhecer a realidade dos factos denunciados: o Teatro Micaelense está subfinanciado, e o edifício apresenta vários problemas devido à falta de manutenção a que foi sujeito, sendo os mais graves a presença de térmitas e as infiltrações de água.