Em finais de 2022, em sede de discussão do Orçamento do Estado de 2023, o PCP já tinha alertado para as carências de meios e efetivos da PSP que se verificavam já nessa altura na Região dos Açores, tendo chegado a apresentar uma proposta de reforço, que não foi acolhida. Passados estes meses, a realidade veio mais uma vez demonstrar que o PCP estava a perspetivar corretamente a situação. Refletindo a preocupação com que as populações dos Açores acompanham as dificuldades com que se confronta a polícia de Segurança Pública nas diversas ilhas dos Açores, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através da Deputada Alma Rivera, dirigiu ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, a seguinte pergunta, que deu entrada hoje sob o título “Situação da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região Autónoma dos Açores”:
«A Polícia de Segurança Pública (PSP) desempenha uma função essencial para garantir a segurança das populações. Para além das insuficiências ao nível de infraestruturas e viaturas ao dispor do Comando Regional dos Açores, existe uma gritante falta de efetivo para a realidade de um território composto por nove ilhas. O número de agentes da PSP na Região Autónoma dos Açores (RAA) é claramente insuficiente, como diariamente é possível constatar. Há relatos de esquadras que fecham temporariamente porque os agentes têm de se deslocar a uma ocorrência no exterior. Para além disto, é inaceitável a discriminação que são alvo os agentes que prestam serviço na linha 112 sem ter direito ao correspondente subsídio, bem como o caso dos agentes que asseguram o serviço portuário no aeroporto do Corvo, e cujas ajudas de custo não são suficientes para pagar as refeições, tendo os referido agentes que retirar verbas do orçamento familiar para cobrir uma parte do custo.
O Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, requer ao Governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:
1.Que avaliação faz o MAI das necessidades da RAA no que à segurança pública concerne?
2.Qual o número de agentes que foram colocados na RAA, e quantos se reformaram nos últimos 3 anos?
3. Até ao final de 2023, qual vai ser o reforço de agentes na Região?
4. Relativamente à situação dos agentes que prestam serviço no 112 e no aeroporto do Corvo, que medidas irá adotar para que sejam ultrapassadas estas inaceitáveis condições de trabalho, sendo atribuído o subsídio devido aos primeiros e aumentada as verbas de apoio aos segundos?»
