A luta dos docentes em torno dos horários de trabalho e da dignificação da sua carreira conta já com mais de década e meia. Neste processo de luta, os professores e educadores tiveram sempre o apoio do PCP/Açores, tanto com propostas na Assembleia Regional, como com posições públicas. Em particular, a exigência da uniformização dos horários de trabalho tem sido uma constante, de tal forma que ao PCP/Açores se foram juntando outras forças políticas que, entretanto, a luta dos docentes obrigou a reconhecer a força da sua razão evidente. Por seu lado, as alterações à estrutura da carreira docente foram desvalorizando a profissão, como o PCP/Açores sempre denunciou.

A situação social que se vive na Região implica e implicará custos elevados para a população, com o constante aumento de todos os bens essenciais. Nem o conjunto de medidas cosméticas tomadas pelo Governo da República (por muito publicitadas que sejam) como o IVA zero, nem a redução de impostos e os pequenos aumentos das reformas são suficientes para fazer face à escalada do aumento dos preços.

Tornou-se indesmentível que as respostas às necessidades fundamentais das pessoas – em termos de educação, solidariedade social, fornecimento de energia, transportes aéreos e saúde – não podem estar dependentes de negócios privados.

Como a vida tem provado, as teses propagandeadas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, com ou sem PPM, do “menos Estado melhor Estado”, ou de que “o mercado regula”, “a concorrência trata de moderar os preços”, etc., foram cabalmente desmentidas. Os sacrifícios, cada vez maiores, são suportados pelos mesmo do costume, enquanto uma minoria acumula lucros astronómicos. Os grandes grupos económicos e a banca enriquecem, enquanto mais açorianos empobrecem a trabalhar. Já cerca de 25% dos açorianos vivem abaixo do limiar da pobreza, e todos os dias mais pessoas têm de recorrer à ajuda de instituições de caridade. Cada vez mais trabalhadores são empurrados para os limites das cidades e das vilas, porque arrendar uma casa nestes sítios já é quase um luxo. Ao mesmo tempo, são impedidos de adquirir casa própria devido ao constante aumento das taxas do crédito à habitação.

O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 26 e 27 de abril à ilha do Corvo para aprofundar o conhecimento dos problemas e das expectativas dos corvinos. Pelo seu lado, a CDU apresentou um conjunto de propostas para as diversas áreas, na certeza de que as mesmas vão ao encontro das necessidades e preocupações da população da ilha.

Para além de diversos contactos com a população, foram realizadas duas reuniões de auscultação, com a Associação Agrícola da Ilha do Corvo e com o Clube Desportivo Escolar do Corvo, e uma reunião com o eleito municipal, militantes e os ativistas da CDU. Em qualquer uma destas reuniões, foi mais uma vez evidenciado o avolumar-se das dificuldades sentidas pela população em geral, devido aos baixos salários e pensões e ao aumento do custo de vida.

O que foi comum, em todos os diálogos e reuniões realizadas, foi a constatação da dificuldade existente em fixar população na ilha, e da escassez de mão de obra. Isto deve-se à falta de habitação - nomeadamente à não recuperação da parte antiga da vila, mas também ao aumento do custo de vida e à falta ou à escassez dos apoios atribuídos para o desenvolvimento de diversos projetos.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 22 de abril, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

Situação social regional

Na Região, a situação social e económica agrava-se, e não param de aumentar, de dia para dia, os pedidos de ajuda por parte de famílias que não já conseguem assegurar as suas necessidades básicas. Esta é a consequência imediata da política de direita, apostada em manter baixos salários e pensões, e da falta de medidas que seriamente combatam os sucessivos aumentos do preço dos bens alimentares, da energia, das comunicações, e a subida do custo do crédito à habitação, que já está a provocar situações dramáticas pelo aumento desmedido das prestações. Os aumentos das taxas de juros que se preveem nos próximos meses dão mais razão às propostas que o PCP apresentou na Assembleia da República, e que verdadeiramente contribuiriam para resolver o problema da habitação: pôr os lucros dos bancos a pagar o aumento das taxas de juro, o fim da lei dos despejos e o aumento da oferta pública de habitação.

Estas propostas forma chumbadas por PS, PSD, Iniciativa Liberal, Chega e PAN, mostrando que preferem os lucros da banca ao direito das famílias à sua habitação.  Na ausência de medidas sérias para defender a economia e o poder de compra das populações, assistimos a ações de pura propaganda, como a medida do IVA zero que, como já todos se aperceberam, não se reflete minimamente nos bolsos de quem mais precisa e cada vez mais tem dificuldades em fazer face ao aumento dos bens essenciais.

O que é necessário é o controlo dos preços de todo um cabaz de bens essenciais, como o PCP, entre outras medidas, propôs na Assembleia da República, onde PS, PSD, IL e Chega se juntaram e votaram contra.

No encontro foram abordadas algumas das questões e das necessidades fundamentais que na nossa Região se manifestam na área da Educação.

A primeira a destacar é a urgência de uma política de valorização da Escola Pública, que por alguns parece ser entendida como uma obrigação e uma despesa, quando na realidade é o motor insubstituível do desenvolvimento social, e um instrumento poderoso que poderia e deveria ser utilizado no combate às desigualdades que se vivem um pouco por toda a Região. Juntamente com a justiça salarial, uma Educação Pública de qualidade é a medida mais eficaz de combate à pobreza e exclusão social, embora os seus efeitos não sejam visíveis no prazo mais imediato. Na nossa opinião, não tem sido esta a opção dos sucessivos governos regionais. A segunda questão que merece ser destacada é a seguinte: para além das declarações de princípio, a defesa concreta da Escola e da Educação é inseparável da valorização de quem nela trabalha, e desde logo dos professores. Não é possível querer valorizar a Escola sem dar melhores condições a quem nela trabalha, e a demonstrar a distância que intercorre entre as boas intenções que os sucessivos governos nunca deixaram de manifestar, sem depois agirem coerentemente com as mesmas, estão as lutas do Sindicato em torno da carreira docente e dos horários de trabalho, que já contam com mais de década e meia. Estas são justamente as lutas que o PCP sempre valorizou, por aquilo que significam: melhores horários de trabalho, dignificação da carreira profissional, e consequente melhoria da oferta educativa. Apresentámos dezenas de propostas concretas nesse sentido, e assim continuaremos a fazer. O Estatuto que foi negociado e que está agora em discussão na Assembleia Regional é uma conquista importante e inseparável deste longo processo de luta que o nosso Partido sempre apoiou.