No seguimento de outras reflexões aqui feitas, ocorre-me chamar hoje a
atenção para uma tendência política regional que, teimosa e
irracionalmente, se tem acentuado nos últimos tempos. Estou a
referir-me à claríssima tentação centralista que marca, agora de forma
cada vez mais forte, as atitudes, o pensamento e, principalmente, a
prática dos governantes açorianos.
O colectivo da JCP da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade editou o seu boletim onde protestam contra as turmas e salas sobrelotadas, a falta de funcionários e equipamentos causados pela falta de investimento na educação dos governos do PS.
O PCP Açores está contra as medidas que o governo introduziu na Escola Profissional das Capelas (EPC), através do Decreto Regulamentar Regional 5/2010/A, recentemente publicado. Entre outras alterações, o governo pretende que a escola passe a ter um director executivo nomeado pela Secretária Regional da Educação e Formação, em vez de um conselho Executivo eleito democraticamente, como sucede nas restantes escolas da Região.
Nesse sentido, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou no Parlamento um Projecto de Decreto Legislativo Regional para devolver a democraticidade e normalidade institucional à EPC, revogando o mencionado Decreto Regulamentar e dando continuidade ao processo de instalação dos órgãos de gestão da escola, nomeadamente, a eleição do Conselho Executivo.
Como muitos se recordarão, após as eleições regionais de 2008, foi
lugar-comum aos diversos quadrantes políticos e de opinião, incluindo o
do partido no poder (com renovada maioria absoluta), afirmar que a
Assembleia Legislativa da Região (ALRAA), com a nova lei eleitoral a
ela subjacente, tinha perdido o seu anterior cinzentismo, consequência
de uma composição política/partidária bipolar e redutora, e ganho um
auspicioso colorido.
A Representação Parlamentar do PCP Açores questionou
no passado dia 25 de Março o Governo Regional sobre o ponto de situação de execução das
verbas previstas no Plano para 2010, relativas à Inspecção Regional do
Trabalho e à elaboração de um Plano Regional de Combate à Precariedade. Recorde-se
que foi o PCP que propôs o reforço de verbas para a Inspecção Regional
do Trabalho, num valor total de 680.000 Euros, no âmbito da discussão
no Parlamento Regional do Plano Regional 2010.
Ler o requerimento apresentado
