A propósito do concurso nacional de professores, com vista a debelar as necessidades de docentes contratados, bem como aqueles que pretendem obter um destacamento por condições específicas (DCE), o Organismo de Professores do PCP não pode deixar de criticar a inoperância da Secretária Regional da Educação, Lina Mendes, no decurso de todo este processo.
Encontramo-nos hoje, 5 de Maio, a um dia do termo do encerramento da fase de “aperfeiçoamento da candidatura”, sem que a Secretaria da Educação e Formação, e particularmente a Secretária Regional, tomasse uma posição política firme de correcção desta situação perante o Ministério da Educação (ME) e a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE). Pelo contrário, a responsável política pela pasta da Educação na Região Autónoma dos Açores (RAA) abandonou os professores que aqui leccionaram no ano lectivo transacto, vendo-se estes numa situação extremamente injusta e ilegal, para a qual não contribuíram, nem tiveram qualquer participação. E se a Secretaria Regional optou pelo conformismo, do Governo Regional e do seu presidente, esperar-se-ia muito mais.
Ao não exigir que os professores que leccionaram no ano de 2008/2009 na RAA possam concorrer ao concurso nacional com a avaliação qualitativa que lhes foi atribuída (e não quantitativa como é exigido no continente), em pé de igualdade com os restantes professores, Lina Mendes capitula perante o ME e, por consequência, autoriza por inacção uma discriminação nefasta para os docentes que aqui leccionaram.
Pese embora a maior responsabilidade por esta confusão ter de ser atribuída ao ME, por considerar a avaliação (qualitativa e quantitativa) para efeitos de concurso, ignorando o disposto no decreto-lei 278/X, que consagra a intercomunicabilidade dos docentes de todo o território nacional (Açores incluídos), a SREF, pelo não assumir de responsabilidades na defesa dos professores da RAA, deixa-os à sua sorte, para não importunar e afrontar o ME e o Partido Socialista no poder, na Região, mas também na República.
A SREF ficará com a responsabilidade sobre todos os docentes que, tendo exercido na RAA no ano lectivo 2008/2009, irão concorrer como não avaliados (não lhe contando o tempo de serviço do ano lectivo passado), ou prestando declarações falsas (através de uma avaliação quantitativa que a SREF não quis atribuir). Para não desrespeitar a autoridade do PS e do ME, Lina Mendes desrespeita os professores que trabalham na RAA.
Por fim, os professores comunistas demonstram a sua total solidariedade para com a luta dos docentes pela não discriminação no acesso ao concurso nacional, sendo de salientar a acção do Sindicato de Professores da Região Açores que ainda ontem entregou, na Carreira dos Cavalos, um Abaixo-Assinado no qual denuncia esta situação, com 401 assinaturas recolhidas em três dias úteis, o que demonstra bem o descontentamento dos docentes perante esta injustiça.
Ponta Delgada, 5 de Maio, 2010
O Organismo de Professores do PCP
