Na sua declaração política no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires criticou a redução de professor5es contratados para o corrente ano letivo e apontou as inconsistências da explicação do Governo.
O Deputado do PCP denunciou ainda as mudanças no Programa "Oportunidade", que continua a marginalizar centenas de crianças e jovens nos Açores.
Na discussão sobre o corte das bolsas de investigação científica, no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires considerou inadmnissível que o Governo Regional pretenda rasgar os contratos assinados com os bolseiros, sem levar em conta a instabilidade e incerteza em que está a lançar dezenas de jovens altamente qualificados, que estão permanentemente sujeitos, ao longo da sua carreira, a uma precariedade absoluta, não tendo por exemplo direito a subsídio de desemprego, vínculo laboral nem subsídio de férias e Natal, a que se soma agora uma significativa redução dos rendimentos, já bastante inferiores aos auferidos por colegas de muitos outros países, que justamente tinham adquirido mediante mérito em concurso público.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje em Ponta Delgada um Projeto de Resolução para que o Governo Regional proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores.
A densidade e sobreposição de planos e regulamentos de ordenamento do território nas zonas costeiras e de falésia, bem como as características especiais destes territórios tornam muitas vezes difícil a definição das entidades competentes para ações de limpeza, manutenção, desmatação, autorizações e licenças, levando Câmaras Municipais e Governo Regional a remeterem a responsabilidade de uns para outros, resultando por vezes num efetivo abandono destas zonas.
O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica regional e nacional e calendarizou a apresentação e divulgação das candidaturas, ainda não difundidas, às eleições autárquicas de 29 de Setembro.
O Secretariado da DORAA considera que a diminuição do diferencial fiscal, de 30% para 20%, previsto na proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais apresentada pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, decorre igualmente do pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS/PP e, de nada vale os dirigentes regionais dos partidos troikistas e os deputados do PS e do PSD na Assembleia da República virem agora “chorar lágrimas de crocodilo” quando, na devida altura não se opuseram a este e outros ataques à autonomia regional.
O Deputado Aníbal Pires acusou hoje o Governo Regional de distribuir 8 milhões de euros de dividendos aos acionistas enquanto se roubam os salários dos trabalhadores e se aumentam enormemente as tarifas de eletricidade.
No ano de crise, de sacrifícios impostos a todos os portugueses, o Governo Regional decide aumentar a remuneração dos acionistas da EDA em 228%, em relação a 2011!
O Deputado do PCP salientou esta atitude vergonhosa dá ainda mais força e mais urgênciaà proposta do PCP para reduzir em 10% a fatura elétrica paga pelas empresas e pelas famílias, que será novamente apresentada em Setembro.
