O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje em Ponta Delgada um Projeto de Resolução para que o Governo Regional proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores.

A densidade e sobreposição de planos e regulamentos de ordenamento do território nas zonas costeiras e de falésia, bem como as características especiais destes territórios tornam muitas vezes difícil a definição das entidades competentes para ações de limpeza, manutenção, desmatação, autorizações e licenças, levando Câmaras Municipais e Governo Regional a remeterem a responsabilidade de uns para outros, resultando por vezes num efetivo abandono destas zonas.

O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica regional e nacional e calendarizou a apresentação e divulgação das candidaturas, ainda não difundidas, às eleições autárquicas de 29 de Setembro.

O Secretariado da DORAA considera que a diminuição do diferencial fiscal, de 30% para 20%, previsto na proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais apresentada pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, decorre igualmente do pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS/PP e, de nada vale os dirigentes regionais dos partidos troikistas e os deputados do PS e do PSD na Assembleia da República virem agora “chorar lágrimas de crocodilo” quando, na devida altura não se opuseram a este e outros ataques à autonomia regional.

O Deputado Aníbal Pires acusou hoje o Governo Regional de distribuir 8 milhões de euros de dividendos aos acionistas enquanto se roubam os salários dos trabalhadores e se aumentam enormemente as tarifas de eletricidade.

No ano de crise, de sacrifícios impostos a todos os portugueses, o Governo Regional decide aumentar a remuneração dos acionistas da EDA em 228%, em relação a 2011!

O Deputado do PCP salientou esta atitude vergonhosa dá ainda mais força e mais urgênciaà proposta do PCP para reduzir em 10% a fatura elétrica paga pelas empresas e pelas famílias, que será novamente apresentada em Setembro.

João Decq Motta, Marco Varela e Valentina Matos, da Comissão Coordenadora da CDU Faial entregaram hoje na sede da Assembleia Legislativa Regional 678 postais assinados pela população do Faial contra a redução dos serviços de saúde na ilha

A CDU Faial concluiu hoje uma intensa campanha de contacto direto e mobilização dos faialenses contra a proposta de reestruturação do serviço regional de saúde que pretendia, em relação à ilha do Faial, esvaziar de capacidades o Centro de Saúde de ilha, bem como encerrar diversas unidades e serviços do Hospital da Horta. Nestes postais a CDU recolheu também múltiplos contributos e opiniões pessoais de cidadãos preocupados com os serviços de saúde da ilha.