O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para a criação do Conselho Regional de Cultura. O PCP pretende criar um organismo que reúna as associações ligadas ao setor e as instituições públicas, com vista a uma melhor definição da política cultural para o arquipélago, nomeadamente definindo melhor os critérios para a atribuição de apoios e para a criação de novos equipamentos, bem como pronunciando-se sobre as atividades culturais de iniciativa governamental e emitindo parecer sobre propostas legislativas para o setor da cultura.

A proposta do PCP visa sobretudo um reforço da participação dos cidadãos e das associações culturais na definição das políticas para o setor, contrariando a governamentalização e a instrumentalização das realizações culturais para fins políticos e construindo uma política cultural abrangente e participada, de forma a garantir a sua transversalidade, pluralismo e eficácia.

A DORAA do PCP analisou os aspetos principais da situação política, social e económica da Região e definiu as linhas do posicionamento político do PCP Açores no plano partidário e institucional, bem como discutiu e aprovou o Plano de Atividades para 2014.

Aníbal Pires, Deputado do PCP, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Decreto Legislativo Regional para criar, nos Açores, uma taxa para desincentivar a utilização de sacos de plástico descartáveis no comércio a retalho.

A proposta do PCP prevê uma taxa de 5 cêntimos sobre cada saco de plástico distribuído nos estabelecimentos de comércio a retalho, como forma de minimizar o seu uso e fomentar os sacos de compras reutilizáveis.

A prioridade na gestão dos resíduos tem de ser dada à sua redução e, com esta medida, o PCP pretende justamente reduzir a utilização de sacos de plástico, que são um resíduo altamente poluente e especialmente nocivo para o ambiente, em particular para os ecossistemas marinhos, onde são os causadores de muitas mortes de peixes, tartarugas, aves e mamíferos marinhos.

Uma delegação de deputados ao Parlamento Europeu (PE), decidida no âmbito da sua Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON), conclui hoje uma visita oficial de dois dias a Portugal, realizada no âmbito de uma suposta avaliação da acção da troika em Portugal. Saliente-se que os deputados portugueses que integram esta delegação o fazem na qualidade de observadores, o que, por si só, não deixa de ser revelador do espírito e objectivos que a norteiam.

Esta visita, inicialmente prevista ser realizada aos demais países alvo de programas UE/FMI (Grécia, Chipre e Irlanda), surge na sequência da elaboração de um relatório sobre o papel e a acção da troika no âmbito dos chamados programas de assistência financeira a países da Zona Euro.

Que futuro reserva o Governo Regional para a SINAGA?

É conhecida publicamente a grave situação económico-financeira da SINAGA, uma situação que se arrasta e degrada desde há muito e a principal razão tem sido o total desinvestimento, primeiro pelo capital privado depois pela governação regional.