O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica regional e nacional e avaliou os resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais, bem como definiu as tarefas imediatas no plano partidário e institucional.
Entre estas destacam-se os resultados positivos da CDU e a sua afirmação como uma força política presente em toda a Região, com a qual os açorianos podem contar.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a liberalização do mercado de comercialização de pescado em fresco.
Na sua declaração política no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires criticou a redução de professor5es contratados para o corrente ano letivo e apontou as inconsistências da explicação do Governo.
O Deputado do PCP denunciou ainda as mudanças no Programa "Oportunidade", que continua a marginalizar centenas de crianças e jovens nos Açores.
Na discussão sobre o corte das bolsas de investigação científica, no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires considerou inadmnissível que o Governo Regional pretenda rasgar os contratos assinados com os bolseiros, sem levar em conta a instabilidade e incerteza em que está a lançar dezenas de jovens altamente qualificados, que estão permanentemente sujeitos, ao longo da sua carreira, a uma precariedade absoluta, não tendo por exemplo direito a subsídio de desemprego, vínculo laboral nem subsídio de férias e Natal, a que se soma agora uma significativa redução dos rendimentos, já bastante inferiores aos auferidos por colegas de muitos outros países, que justamente tinham adquirido mediante mérito em concurso público.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje em Ponta Delgada um Projeto de Resolução para que o Governo Regional proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores.
A densidade e sobreposição de planos e regulamentos de ordenamento do território nas zonas costeiras e de falésia, bem como as características especiais destes territórios tornam muitas vezes difícil a definição das entidades competentes para ações de limpeza, manutenção, desmatação, autorizações e licenças, levando Câmaras Municipais e Governo Regional a remeterem a responsabilidade de uns para outros, resultando por vezes num efetivo abandono destas zonas.
