O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou mais de duas dezenas de alterações à proposta de Estatuto da Carreira Docente, que está em discussão no Parlamento regional. As propostas do PCP visam múltiplos aspectos, destacando-se a uniformização de horários lectivos de todos os professores e educadores de todos os níveis de ensino e grupos de docência e o acesso ao direito à redução da carga lectiva em função da idade e da antiguidade do professor.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para discutir a evolução da situação política nacional e regional, com vista a definir as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, entre os quais se destacam a discussão do Plano e Orçamento da Região para o ano de 2016, as eleições Presidenciais e a realização do X Congresso do PCP Açores.
Entre estes destacam-se algumas das propostas que o PCP apresentará na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2016. como a recuperação do diferencial fiscal sobre a taxa mais elevada do IVA, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, dos complementos de Pensão e Abono de Família, da Remuneração Complementar e a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou mais uma vez um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória.Na apresentação da iniciativa, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a aquisição dos manuais escolares representa um enorme sacrifício para os depauperados orçamentos das famílias açorianas, que a aprovação desta proposta poderá minimizar. O sistema de Ação Social Escolar e os esquemas de empréstimos de manuais estabelecidos nalgumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas.
Por outro lado, o empréstimo dos manuais cria uma diferenciação social os entre alunos que possuem os seus próprios livros e que os podem utilizar livremente e os outros, que os têm de devolver no final do ano lectivo. A posse de livros, incluindo manuais, é positiva, especialmente para crianças em idade escolar, contribuindo para a aquisição de hábitos de leitura e para o sucesso escolar.
A Representação Parlamentar do PCP Açores congratula-se com a realização, hoje na Cidade da Horta, da primeira reunião do grupo de trabalho para retomar as Jornadas Parlamentares Atlânticas, com a participação dos Presidentes dos Parlamentos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.
Este é um primeiro e decisivo passo para concretizar a proposta do PCP Açores que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional no passado mês de Abril. Com esta proposta, o PCP pretendeu contribuir para a aproximação e para o diálogo entre os Povos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde, no contexto de uma relação histórica, política, económica,social e afectiva, consolidando uma relação de amizade e cooperação entre os Povos da Macaronésia, sendo de saudar positivamente este primeiro passo.
O PCP espera que as Jornadas se possam concretizar tão breve quanto possível, com uma agenda que aborde os principais desafios que se colocam à cooperação e ao desenvolvimento na Região da Macaronésia.
Horta, 18 de Setembro de 2015
O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade uma Anteproposta de Lei do PCP para majorar diversos apoios sociais na ilha Terceira, como forma de minorar os efeitos sociais devastadores da redução de postos de trabalho e do contingente norte-americano na Base das Lajes.
Reconhecendo a situação excecional existente na ilha Terceira e o papel central que a Base tem desempenhado na economia da ilha, o PCP pretende reduzir o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, prolongar a duração deste subsídio e do subsídio social de desemprego, bem como majorar o seu valor em 20%. O PCP propõe ainda a majoração do abono de família e do Rendimento Social de Inserção nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.
na sua intervenção no debate da proposta do PCP, o Deputado Aníbal Pires afirmou que não basta apoiar as empresas,. é também necessário apoiar as pessoas e as famílias que estão a ser atingidas pelo problema económico e social gerado pelo despedimento dos trabalhadores da Base.
