O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou hoje na cidade da Horta, um Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa proibir a comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato.
O PCP salienta que este herbicida foi recentemente considerado como carcinogénico pela Organização Mundial de Saúde. O glifosato está na base de um conjunto de herbicidas sistémicos, cujos vestígios podem ser encontrados nas plantas e nos solos muito tempo após a sua utilização, com evidentes riscos para a vida vegetal, animal e humana.
Apesar disto, diversas marcas de herbicidas comerciais baseados nesta substância ativa são facilmente acessíveis, podendo inclusive ser encontrados à venda em grandes superfícies abertas ao público, sem qualquer controlo ou restrição.
O PCP aponta também a necessidade de proteger o bom estado de conservação ambiental dos solos nos Açores, pois deles depende a qualidade da produção agrícola, a segurança sanitária das águas e a conservação dos ecossistemas, pelo que se impõe a criação de padrões rigorosos de proteção deste recurso vital, assinalando também desta forma o Ano Internacional dos Solos, proclamado pelas Nações Unidas.
O glifosato está também ligado à produção de organismos geneticamente modificados (OGM). Uma vez que, também por proposta do PCP, a plantação de OGM's é proibida nos Açores desde 2012, não há qualquer razão para a utilização de uma substância potencialmente muito perigosa para o ambiente e para a saúde humana.
Para o PCP está em causa a protecção dos nossos solos e a conservação ambiental das nossas ilhas, chaves essenciais para a sustentabilidade do futuro dos Açores.
