A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 17 e 20 de Agosto. Nesta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais de Santa Cruz e Lajes das Flores, com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha das Flores, com o Diretor do Museu das Flores, com a Associação de Agricultores da Ilha das Flores e com a associação ambientalista Ambiflores, a par de muitos outros contactos informais.
O PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os florentinos e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.
Muitos dos problemas das restantes ilhas dos Açores são sentidos de forma agravada na ilha das Flores, sem que exista uma resposta suficiente e adequada por parte dos poderes públicos. Aliás, é nítido que as políticas fundamentais que têm sido aplicadas no nosso Arquipélago não se destinam nem se adequam à realidade do Grupo Ocidental, que acaba por ser cada vez mais prejudicado por uma visão centralizadora e centralista dos Governos Regional e da República.
É esta a situação dos transportes aéreos, fator fulcral do desenvolvimento da ilha, com a completa saturação dos voos interilhas a causar problemas muito sérios aos florentinos, incluindo nas suas deslocações para a realização de exames e tratamentos médicos, o que se traduz em estadias mais prolongadas, com o consequente aumento da despesa pública e, naturalmente, com os transtornos causados aos utentes.
Fica mais uma vez demonstrado o que o PCP sempre afirmou que este modelo de transporte aéreo não salvaguardou, antes põe em causa, o direito à mobilidade dos açorianos. É um modelo que foi desenhado para favorecer os grandes interesses turísticos e hoteleiros e não para facilitar a mobilidade de quem vive nestas ilhas.
O desemprego juvenil atinge uma dimensão avassaladora, fazendo com que as jovens gerações de florentinos sejam expulsos da sua própria ilha, o que, para além de ser uma profunda violência no plano humano e desarticular as comunidades da ilha e os seus laços, é um desastre económico que compromete por muitos anos o desenvolvimento da ilha das Flores.
Os empregos sazonais, ligados ao sector do turismo, sempre precários e mal remunerados, bem como os estágios e programas ocupacionais temporários, que o Governo Regional usa para tentar disfarçar a real dimensão deste fenómeno, não resolvem qualquer problema da nossa juventude, que ambiciona e tem direito a um emprego estável que lhe permita fixar-se na ilha e aí construir a sua vida.
Por outro lado os jovens que teimam em regressar para contribuir para o desenvolvimento da terra que os viu nascer veem-se confrontados com a arbitrariedade e discricionariedade do poder regional no acesso a apoios para empreendimentos e ao emprego público.
As Câmaras Municipais, que poderiam ser decisivas para criar algum emprego estável e qualificado, estão impedidas de contratar trabalhadores, estão sujeitas a limites cada vez mais estreitos para a sua capacidade de investimento e são vítimas de um garrote financeiro cada vez mais apertado, por força das medidas de austeridade que PS, PSD e CDS há muitos anos impõem na República e de que não dão sinais de pretender alterar.
Continua a crescer a pressão sobre as Câmaras Municipais, nomeadamente as da ilha das Flores, para que aumentem de forma substancial os preços da água para consumo público. As regras europeias, nacionais e regionais que o PS, PSD e CDS aprovaram e implementaram tentam aumentar os custos para os cidadãos, tornando o negócio da água lucrativo, com vista à liberalização deste sector e à privatização futura dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano.
Na Região o PS criou uma “Entidade Reguladora” chamada ERSARA, que mais não faz do que tentar pressionar, ameaçar e mesmo chantagear os municípios para que aumentem as tarifas de água e que reforcem a sua cobrança, ao mesmo tempo que procura extorquir às Câmaras Municipais “taxas de regulação”, um imposto disfarçado que os Municípios são forçados a pagar sem que recebam qualquer serviço útil da ERSARA.
O PCP reafirma que a água de qualidade é um dos mais básicos direitos humanos e que tem de ser garantida a todos os cidadãos e que, por conseguinte, estes sistemas têm de continuar a pertencer integralmente às entidades públicas, recusando qualquer privatização ou entrada de capital privado num sector que, pela sua própria natureza não é um negócio, é um direito!
Com a implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio para a agricultura é fundamental que sejam criadas condições para que os produtores de carne possam efectivamente exportar a sua produção com abates efectuados na Região.
O PCP denuncia a existência, na ilha das Flores, de novas lixeiras a céu aberto, de grandes dimensões, com resíduos perigosos e mesmo queima deliberada de resíduos a céu aberto, sem quaisquer condições. Estas lixeiras são conhecidas pelas entidades locais e regionais que, ao contrário do que seria o seu dever, não tomam qualquer atitude para encerrar estas lixeiras e identificar os responsáveis. Estamos perante situações que podem constituir crime ambiental punido por lei e são tanto mais graves numa ilha que é Reserva da Biosfera e em que existem valores ambientais únicos e frágeis que têm de ser protegidos.
Estas lixeiras são ainda mais surpreendentes num momento em que estão a ser encerradas as antigas lixeiras e em que se pretende que os resíduos não recicláveis da ilha das Flores sejam exportados para incineradoras noutras ilhas.
O PCP exige esclarecimentos urgentes do Governo Regional e o rápido encerramento destas lixeiras ilegais, bem como a responsabilização legal e administrativa dos indivíduos e ou entidades causadoras deste grave prejuízo ambiental.
Em relação ao Museu das Flores, é lamentável que uma instituição tão importante para a cultura e identidade florentinas, bem como para o sector do turismo, esteja encerrado há anos, mostrando bem que as prioridades políticas e eleitorais do Governo Regional do PS não passam pela ilha das Flores. O PCP espera que o renovar das promessas da sua reabertura para o ano que vem, ano eleitoral regional, não sejam apenas palavras vãs para calar o justo descontentamento dos florentinos e que o Museu possa reabrir, na sua plenitude no próximo ano.
O PCP irá continuar a lutar pelas políticas de que a ilha das Flores precisa e levará estas e outras questões ao Parlamento Regional.
Santa Cruz das Flores, 20 de Agosto de 2015
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
