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Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública. 

O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular,  um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.

O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. 

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O PCP reuniu com o movimento cívico de “Reformados da SATA”, a pedido deste, para dar a conhecer as principais preocupações deste grupo de cidadãos face à atual situação do Grupo SATA.

As críticas apresentadas são muitas e resultam, essencialmente, da ausência de uma estratégia do representante do acionista – o Governo Regional. A situação está de tal forma grave que pode ser todo o Grupo SATA que está em causa, com o prejuízo que daí resultará para a região, já que a SATA é um pilar estruturante da autonomia regional e um instrumento fundamental na economia e condições de vida dos açorianos.

O PCP considera urgente resolver a difícil situação financeira, que resulta da instrumentalização da companhia para servir clientelismos e propósitos eleitoralistas, sendo que a privatização apenas agravará as contas da SATA e da Região, com um serviço pior daquele que é hoje prestado.

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Os problemas mais sérios e graves na Região não têm, no Plano e Orçamento para 2020, mais uma vez, a solução adequada. A denúncia foi feita pelo deputado regional do PCP no encerramento do debate.

É o caso da SATA, com a possibilidade da privatização, quando a empresa precisava era dos recursos necessários ao seu funcionamento e uma recapitalização; é a Saúde e a Educação, onde permanece a falta de investimento que dê resposta à falta de meios humanos e materiais; são os baixos rendimentos das famílias açorianas, que continuarão asfixiadas, quando haveria espaço e verba para o Orçamento aumentar os seus rendimentos disponíveis.

A conclusão da análise ao Plano e Orçamento e à governação do PS só permite, para o PCP, uma conclusão: continuam a não avançar no sentido de permitir uma vida digna a todos os açorianos tenham de fato uma vida realmente digna. A coesão social e territorial da Região, princípio fundamental e estruturante da nossa autonomia político-administrativa, exige que sejamos muito exigentes e cada vez mais exigentes na sua obtenção.

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O Deputado Regional do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou ontem, na abertura do debate sobre o Plano e o Orçamento Regionais para 2020, a ausência de uma estratégia de combate à pobreza, de valorização dos trabalhadores, de investimento na produção regional e de desenvolvimento de todas as ilhas. Recordando em particular o problema de abastecimento no grupo Ocidental - que ainda se mantém, apesar das promessas do Governo -, o deputado comunista defendeu que a autonomia se constroi com a resolução dos problemas concretos.

Será necessário dar resposta rápida ao problema da mobilidade dos açorianos, com o investimento no transporte aéreo e marítimo, dos baixos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente aumentando para 7,5% o acréscimo ao salário mínimo, do acesso à saúde, com a eliminação total das taxas moderadoras, ou da necessidade de melhorar serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, com mais contratações.

O PCP irá apresentar um conjunto significativo de propostas, dirigidas a estes e a outros problemas, visando alterar o Plano e o Orçamento de forma a dar resposta às necessidades dos açorianos.

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