O Deputado do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do contrato. Esta proposta será discutida já na próxima semana no Parlamento Regional,Recorde-se que em sede de Orçamento da Região para 2016 o Governo Regional introduziu uma norma que retira esse direito aos professores, caso assinem um novo contrato até 31 de Dezembro do mesmo ano.
O PCP considera que não faz qualquer sentido que os direitos adquiridos por força de contratos passados sejam postos em causa em função de hipotéticos contratos futuros, nem que se adie o pagamento da compensação devida durante vários meses, penalizando ainda mais professores que, apesar de suprirem necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, estão sujeitos a um regime de precariedade e instabilidade laboral.
O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, reuniu hoje com o Presidente do Conselho de Administração do grupo SATA e desafiou os restantes partidos a clarificarem qual é a sua posição em relação a uma possível privatização, parcial ou total, da transportadora aérea regional no futuro.
“No momento em que os açorianos vão escolher os seus representantes para os próximos quatro anos, é essencial que saibam o que é que cada um dos partidos vai defender numa questão tão importante e estratégica para a Região”, afirmou Aníbal Pires e acusou PS, PSD e CDS de terem uma posição dúbia, dando “uma no cravo e outra na ferradura” em relação à SATA e ao seu futuro como empresa pública regional.
Os compromissos assumidos com os eleitores são para serem cumpridos! É com este princípio que os eleitos da CDU trabalham, e o Parlamento Regional não é exceção.
De cara lavada e de olhos nos olhos dos açorianos, os ativistas da CDU estão a distribuir um documento onde são elencadas as propostas apresentadas na Assembleia Regional, durante estes 4 anos, estando ainda indicadas as que foram recusadas pela maioria absoluta do PS. Mais do que "prestar contas", esta ação de contacto com os Açorianos é movida pela necessidade de transparência, de esclarecer e de recolher opiniões e propostas.
Veja aqui o folheto
Na defesa da alternativa de que a região e os trabalhadores precisam, a CDU da freguesia dos Mosteiros editou um boletim, que distribuiu à população.
Nele se denuncia que a degradação das condições de vida dos Açorianos tem culpados - a política de direita, praticada há 40 anos pelo PS, PSD e CDS-PP, e que pode ser interrompida na região com as eleições do próximo mês outubro. No documento são apresentadas as soluções concretas que permitirão melhorar a vida dos Mosteirenses e dos Açorianos!
Com as alterações que as eleições de outubro de 2015 permitiram, nomeadamente com o reforço da CDU, com a inexistência de governos com maioria absoluta, e com a perda da maioria do PSD e do CDS-PP na Assembleia da República, surgiram as condições para a reposição de direitos e para a melhoria das condições de vida do povo açoriano. É agora importante libertar-nos das chantagens da União Europeia e do Euro!
É nesta luta que a CDU/Açores continua envolvida, defendendo e mobilizando os Açorianos, nos locais de trabalho e na rua.
