A iniciativa legislativa foi apresentada em conferência de imprensa, na sede do parlamento dos Açores, na ilha do Faial, pelo deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, que considerou este aumento um "imperativo de justiça social".

"Não se trata de uma proposta megalómana. Julgamos que é possível, é racional, é útil e é urgente avançarmos com este aumento", justificou o parlamentar comunista, para quem esta proposta será também um importante "estímulo ao consumo interno" na região.

A proposta do PCP/Açores dará entrada na Assembleia Legislativa Regional e seguirá os seus trâmites normais, sendo analisada em comissão parlamentar competente, e depois apreciada e votada em plenário, onde o PS, que tem maioria absoluta, poderá chumbá-la, como já fez no passado com iniciativas semelhantes, da autoria do PCP.

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Vítor Silva, coordenador da Direcção Regional dos Açores do PCP, afirmou hoje em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, “ O PCP/Açores reassume a sua profunda identificação com a Autonomia Constitucional, o essencial do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores daí subsequente, os seus fundamentos históricos e geográficos, as suas estruturas orgânicas básicas e o adquirido da sua prática ao longo dos já mais de 40 anos de exercício, consagrado na Lei Fundamental do País. Foi a Autonomia decorrente da Constituição e da revolução de Abril que abriu finalmente ao Povo Açoriano perspetivas de progresso e desenvolvimento sempre negadas ao longo de 48 anos, o tempo que durou a ditadura centralista de Salazar e Caetano.”

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Declaração do Coordenador Regional do PCP/Açores,Vítor Silva sobre a comemoração do Dia Nacional do Pescador - 31 de Maio e a situação do Sector na Região Autónoma dos Açores.

"Para a PCP/Açores, a pesca continua a ser um dos sectores fundamentais da economia regional, dela dependendo diretamente milhares de postos de trabalho, bem como outras atividades relacionadas, entre as quais uma indústria transformadora de dimensão relevante. A vasta zona marítima açoriana possui um enorme potencial de geração de riqueza que em grande parte não é explorado ou não reverte para os pescadores açorianos, ou para a Região".

"Os trabalhadores da pesca estão entre os mais sacrificados dos Açores. Para além das baixíssimas remunerações, são privados de direitos laborais fundamentais que, desde há muito, caracterizam o trabalho neste sector. Sofrem, ainda, para além da continuada desvalorização do pescado, os efeitos das difíceis condições climatéricas que impedem a sua atividade durante longos períodos. A esta situação, o Governo Regional responde tarde e com verbas insuficientes, continuando a tratar o Fundo de Compensação Salarial dos Pescadores – Fundo-Pesca - como se fosse um gesto caritativo do Governo e não, como dinheiro que efetivamente pertence aos próprios pescadores, que descontaram para o referido fundo".

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