Aníbal Pires, Deputado do PCP, denunciou hoje no parlamento Regional que 9 em cada dez novos contratos de trabalho são contratos a prazo e que a precariedade laboral tornou-se hoje uma regra quase sem excepção. Aníbal Pires apontou ainda a desigualdade de género, que existe não apenas nos salários, pois para as trabalhadoras açorianas, a proporção de contratos precários aumenta para 19 em cada 20 novos contratos. Esta situação precariedade generalizada, bem como a abundância de programas ocupacionais contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser cumpridos por apenas um trabalhador, sem maior compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos do desemprego na Região.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, criticou hoje que o Governo Regional por não apresentar, na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2016, nenhuma alteração no que diz respeito às políticas de emprego, fazendo com que a precariedade continue a aumentar no nosso arquipélago. Os programas ocupacionais não resolvem o problema do desemprego e apenas perpetuam a precariedade e a flexibilização do trabalho, bem como a pressão sobre os salários e os direitos dos trabalhadores.
O PCP considera que é urgente alterar esta política, nomeadamente exigindo um compromisso de responsabilidade social, em termos de criação de emprego estável e com direitos, às empresas que recebem apoios com fundos públicos.
No âmbito das audições sobre o Plano e Orçamento da Região para 2016, que estão a decorrer no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires afirmou hoje a preocupação do PCP por não estarem previstas no Plano e Orçamento da Região as verbas para a substituição do navio oceanográfico da Região, NI Arquipélago. O Deputado do PCP recordou a importância da Região possuir um navio moderno capaz de apoiar a investigação científica na Região, bem como realizar as campanhas de monitorização dos stocks piscícolas, essenciais para a definição da política de pescas.
Embora no passado tenha sido aprovada uma proposta do PCP para garantir esta substituição, essas verbas desaparecem da proposta de Plano para 2016, sendo assim, mais uma das muitas acções que, apesar de previstas no Plano de investimentos e repetidas sucessivamente ao longo da legislatura, acabam por nunca ser concretizadas.
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O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento exigindo esclarecimentos sobre a redução de frequências nas ligações aéreas inter-ilhas para a operação de inverno. O PCP denuncia que se as opções tomadas em termos destas ligações afectam negativamente várias ilhas do nosso Arquipélago. A título de exemplo podem mencionar-se a inexistência de as ligações entre as ilhas das Flores e do Faial ao fim-de-semana, que se afigura incongruente com as necessidades consolidadas das populações, ou a redução, também ao fim-de-semana, de seis para apenas dois toques na ilha do Faial, reduzindo drasticamente as possibilidades de deslocação e a oferta de lugares nesta ilha. Mas, também através da opção por uma aeronave de menores dimensões se reduz a disponibilidade de lugares, como sucede nas ilhas da Graciosa e Santa Maria.
Na discussão da proposta do PCP para tornar gratuitos os manuais escolares nos Açores, o Deputado Aníbal Pires salientou que os custos podem chegar a mais de 250 Euros por aluno e conseiderou que "são custos incomportáveis, esmagadores, um verdadeiro dízimo editorial pago anualmente pelas famílias."
O investimento para distribuir os manuais escolares gratuitamente correponde a menos de 1% do investimento anual da Região, sendo por isso um investimento sustentável no futuro. Recusar a gratuitidade dos manuais escolares significa pactuar com este mecanismo de extorsão escolar, significa recusar às famílias um alívio para os seus sacrifícios, significa recusar às crianças açorianas o direito à educação gratuita.
