
A Direção Regional do PCP Açores analisou a proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 041, sobre a organização e a gestão curricular, que se encontra em discussão na Comissão de Assuntos Sociais.
Esta proposta é, na verdade, a reprodução da reforma curricular do PSD/CDS-PP, imposta pelo ministro Crato, que resultou na eliminação de 30 mil horários. Apenas com uma intenção economicista, pretende a redução de custos com pessoal docente, degradando as condições de ensino e sobrecarregando ainda mais os professores e os alunos dos Açores – o que é, para nós, inaceitável!

João Paulo Corvelo denunciou na interpelação ao Governo Regional sobre crescimento económico e criação de emprego que a realidade vivida pelos trabalhadores açorianos é bastante mais difícil do que a propaganda do Governo dá a entender. Criticando a opção de promover a precariedade laboral e de colocar desempregados de programas ocupacionais a fazer funções permanentes em muitos serviços da administração pública, o deputado comunista mostrou com factos que a política do Governo tem resultados desastrosos, nomeadamente com o emprego a tempo parcial a crescer 20%.
Hoje na apresentação do projeto de DLR “1ª Alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2012/A, de 25 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART”, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou “acreditamos que o apoio e incentivo à utilização de matérias primas regionais, constituirá um estímulo não apenas para os artesãos, mas trará efeitos positivos também para outros produtores e agentes económicos açorianos, contribuindo para a criação de uma cadeia de valor e para o conjunto da economia regional, valorizando desta forma o saber-fazer açoriano e os seus produtos locais”
ário do passado mês de Março, quando foi aprovada a proposta de DLR que alterou o Regulamento de concurso do pessoal docente.