O PCP Açores levantou no passado dia 14 de Janeiro o problema da crescente pressão sobre os trabalhadores e os seus direitos na Região, através de um requerimento ao Governo Regional.
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O aumento do desemprego e as dificuldades sentidas pelas empresas têm sido utilizadas para reduzir ou anular direitos e regalias dos trabalhadores açorianos e, mesmo, para cometer grosseiras violações das leis do trabalho, sem que haja a necessária resposta por parte das entidades competentes, nomeadamente da Inspecção Regional do Trabalho.
Para além dos despedimentos e reduções de actividade ou lay-off, verificam-se nos Açores múltiplos casos de salários em atraso, despedimentos ilegais, perseguições a trabalhadores que exercem o direito à greve, tentativas de intimidação de delegados sindicais e atitudes de autoritarismo por parte de algumas administrações.
Recorde-se que o PCP Açores propôs em sede de Orçamento para 2010 – e foi aprovado – um reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho (IRT), de forma a tornar mais efectiva a acção deste organismo. A falta de acção da IRT convida à impunidade e à generalização destas situações.
O PCP Açores pretende conhecer o número de casos de lay-off, de salários em atraso, de despedimentos e o número de processos que a IRT tem em mãos.
Usando o argumento da crise e das dificuldades das empresas procura-se levar a cabo um sério ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores. Isso é inaceitável e compete ao poder regional impedi-lo. O PCP irá utilizar todos os meios ao seu alcance para defender os trabalhadores açorianos.
