Realizou-se, este fim de semana, em Ponta Delgada, uma reunião da Direcção Regional e do Conselho Regional do PCP Açores, para analisar os traços mais salientes da situação política regional, bem como perspectivar as principais linhas de acção partidária imediata e ainda tomar decisões relativas à realização do IX Congresso do PCP Açores, em Abril do ano corrente.
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Relativamente à evolução da situação política regional, a DORAA salienta o agravamento das condições de vida no arquipélago, fruto não só de dificuldades externas e de conjuntura, mas também das orientações políticas dos governos regional e central.
Uma situação que não só vem dar razão às críticas do PCP Açores sobre a falta de investimento e apoio aos sectores produtivos, que nos poderiam permitir ter uma economia menos dependente e fragilizada, como também demonstram a insuficiência e ineficácia das medidas anti-crise postas em prática quer na Região, quer na República.
Com o argumento da crise e das dificuldades das empresas procura-se levar a cabo um sério ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores açorianos. Sob a ameaça do desemprego, multiplicam-se os casos de chantagem patronal procurando silenciar descontentamentos e limitar direitos conquistados, bem como os casos de violações grosseiras da lei laboral, a par ainda dos sucessivos despedimentos colectivos, mais ou menos encapotados assim sucede, nomeadamente na indústria conserveira, salários em atraso, bem como a generalização de processos de lay-off.
O PCP Açores manifesta a sua discordância face às opções do governo regional em criar institutos e empresas públicas para gerir sectores que devem ser da sua exclusiva competência.
Esta estratégia tem vindo a demonstrar-se profundamente errada como o demonstram o falhanço político e financeiro da “Saúde Açores” e das “Ilhas de Valor”.
De grande importância é também a questão do Novo Acordo Laboral da Base das Lajes que terá de ser ratificado pela Assembleia da República. Apesar de o seu conteúdo não ser conhecido, declarações públicas do Governo Regional já vieram demonstrar que se pretende apenas institucionalizar a ilegalidade que é o não cumprimento do inquérito salarial, por parte das autoridades norte-americanas. Aliás, este acordo pretende ignorar quase por completo os milhões de euros que são devidos aos trabalhadores açorianos, pelo não cumprimento do anterior acordo.
Não se percebe como é que, abrindo um processo negocial sobre os problemas laborais na Base das Lajes, se vai discutir apenas um aspecto, deixando de lado outros problemas e reivindicações dos trabalhadores, e procurando apenas satisfazer as condições da parte americana. O PS, que desde sempre criticou o acordo que existia, quando tem a possibilidade de o alterar, torna-o, afinal, ainda pior para os Açores.
O PCP Açores repudia veementemente este novo acordo e exige a sua renegociação, no sentido de abranger também outras matérias que respeitam aos trabalhadores da Base e aos seus direitos.
O PCP Açores lançará ainda um conjunto de acções de contacto e esclarecimento da população, integradas na Campanha Nacional do PCP contra o desemprego e a precariedade, pela defesa do trabalho com direitos e do aumento dos salários.
A DORAA e o Conselho Regional aprovaram ainda o seu Plano de Trabalho para 2010, do qual se destaca naturalmente a realização do IX Congresso do PCP Açores, nos dias 17 e 18 de Abril, no Auditório de Santa Clara, em Ponta Delgada.
O IX Congresso Regional pretende analisar os traços mais salientes da situação económica, social e política da Região, traçar as grandes linhas da actuação política do PCP Açores, bem como definir as medidas concretas para o reforço da sua implantação e influência e, ainda, eleger os seus organismos de direcção.
Estes objectivos estão ancorados num grande debate preparatório sobra a Proposta de Resolução Política a divulgar brevemente, e envolverá centenas de militantes e simpatizantes do PCP de todas as ilhas dos Açores, num processo impar em termos de participação e discussão colectiva e que é uma das marcas distintivas da democraticidade do PCP.
A Direcção da Organização Regional dos Açores do PCP
Angra do Heroísmo, 12 de Janeiro de 2009
