Ao escrever este artigo nestes primeiros dias do mês de Fevereiro de 2011 e pretendendo tratar questões que se prendem com o investimento público regional nesta ilha do Faial, é para mim óbvio que tenho que ter presente todas as múltiplas evoluções que essa temática foi tendo ao longo dos anos.
“O Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no valor de 6.523 euros, de acordo com um comunicado de Belém.”
Tal era o conteúdo de inúmeras manchetes em múltiplos órgãos de comunicação. Ninguém é mais sério e desprendido, portanto!
O PCP Açores condena o corte no subsídio de transporte aos trabalhadores da Base das Lajes e apela aos trabalhadores para que se mobilizem para combater mais este roubo de que são alvo.
Desde a entrada em vigor do novo Acordo Laboral, aprovado na República por PS e PSD, estes trabalhadores não só viram os seus vencimentos congelados, como todos os conflitos laborais continuam por resolver. Enfrentam agora, o corte nos seus subsídios de almoço, com a desculpa de os equiparar aos da Administração pública portuguesa, transformando o que deveria ser uma actualização numa redução.
A Representação Parlamentar do PCP Açores saúda todos os Educadores e Professores da Região Autónoma dos Açores e as suas organizações sindicais pela luta desenvolvida na reivindicação da abertura dos Concursos Interno e Externo e que culminou com o anúncio feito pela nova Secretária Regional da Educação e Formação, ontem, dia 31 de Janeiro, em Angra do Heroísmo.
A Representação Parlamentar do PCP Açores lamenta que o Grupo Parlamentar do PS tenha esvaziado o debate parlamentar sobre esta questão, ao votar contra o pedido de urgência do Projecto de Resolução do PCP que recomendava ao Governo abertura dos concursos no estrito cumprimento da legalidade. O Grupo Parlamentar do PS prestou, uma vez mais, um mau serviço à democracia e ao sistema autonómico ao impedir que o Parlamento regional assumisse o seu papel na arquitectura da democracia açoriana.
A semana passada a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ocupou algum do seu tempo a discutir políticas ligadas ao Mar. Nada de mais natural num País e numa Região onde o mar foi, é e será decisivo na vida das populações, mesmo quando os responsáveis políticos não dão mostras de perceber isso.
Mais do que analisar esse debate, referindo ou diferenciando as posições que cada interventor assumiu, pretendo hoje deixar aqui duas ou três preocupações simples sobre essas importantes temáticas.