O Deputado Regional do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou ontem, na abertura do debate sobre o Plano e o Orçamento Regionais para 2020, a ausência de uma estratégia de combate à pobreza, de valorização dos trabalhadores, de investimento na produção regional e de desenvolvimento de todas as ilhas. Recordando em particular o problema de abastecimento no grupo Ocidental - que ainda se mantém, apesar das promessas do Governo -, o deputado comunista defendeu que a autonomia se constroi com a resolução dos problemas concretos.

Será necessário dar resposta rápida ao problema da mobilidade dos açorianos, com o investimento no transporte aéreo e marítimo, dos baixos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente aumentando para 7,5% o acréscimo ao salário mínimo, do acesso à saúde, com a eliminação total das taxas moderadoras, ou da necessidade de melhorar serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, com mais contratações.

O PCP irá apresentar um conjunto significativo de propostas, dirigidas a estes e a outros problemas, visando alterar o Plano e o Orçamento de forma a dar resposta às necessidades dos açorianos.

A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.

Em particular, faz falta a recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas. Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.

O PCP Açores denunciou hoje a falta de assistentes operacionais na Escola Básica António José de Ávila, no Faial. Esta situação demonstra bem a urgência das propostas do PCP/Açores, de mais investimento público e mais contratações para os serviços públicos dos Açores.

Tendo recebido várias denúncias e queixas nos últimos dias sobre a falta de assistentes operacionais a trabalhar na Escola Básica Integrada António José de Ávila, na Horta, a Representação Parlamentar do PCP deu entrada de um requerimento com vista ao esclarecimento por parte da tutela quanto a esta grave situação.

Trata-se de uma situação muito preocupante, que inclusivamente já teve reflexos no funcionamento da escola, pois levou ao encerramento, por alguns dias, da valência "prolongamento de horário", afetando assim cerca de 70 crianças e apanhando de surpresa os seus Encarregados de Educação.

Veja aqui o requerimento entregue

A passagem do furacão “Lorenzo” pela Região Autónoma dos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados. Os grupos oriental (Flores e Corvo) e central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa) foram os mais afetados. No total, mais de cinquenta pessoas foram desalojadas. Para além de casas, foram destruídas diversas infraestruturas, nomeadamente de telecomunicações e iluminação, entre outras.

O deputado do PCP, João Paulo Corvelo, demonstrou hoje no âmbito da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XI – “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional”, a sua desilusão pela postura de "quero, posso e mando" do Governo Regional.

O deputado denunciou mesmo que esta proposta não passa de uma reprodução da reforma curricular do PSD/CDS, imposta pelo ministro Crato, que resultou na eliminação de 30 horas, apenas com uma intenção economicista.

Para o PCP Açores, qualquer medida que vise mudanças significativas no sistema educativo tem que ser submetida à análise e reflexão de todos os parceiros que compõe o sistema, no entanto não foi isso que se verificou, visto parecer que nem o grupo parlamentar do PS, nem o Governo Regional, leu os pareceres que a CAS pediu. Pondo em causa a importância que os elementos destes órgãos tem na comunidade educativa.

A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) esteve reunida no fim-de-semana, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política, as prioridades de trabalho do PCP Açores e a preparação das eleições da Assembleia da Republica.

O PCP entregou na Assembleia Regional um conjunto de questões ao Governo Regional, sobre o processo de privatização da Fábrica de Santa Catarina, de São Jorge.

A falta de esclarecimentos sobre o futuro desta indústria e dos seus trabalhadores lança enormes preocupações, que crescem quando se conhecem as situações que resultaram da privatização de importantes indústrias transformadoras, levadas a cabo pelo Governo Regional, muito prejudiciais para os trabalhadores e para a indústria nos Açores.

Esta fábrica é a principal empregadora na Ilha, com 139 funcionários, sendo a sua grande maioria do sexo feminino (120). Para o PCP, esta é uma indústria economicamente viável, que deve ser protegida. Assim, o PCP exige que o Governo Regional salvaguarde o interesse da fábrica, se necessário investindo nela.

Na reunião do Secretariado da DORAA do PCP, analisou-se a situação das famílias e dos trabalhadores açorianos, com particular incidência para o encerramento da COFACO do Pico. Apenas nestes últimos tempos, foram na região mais de 300 trabalhadores despedidos com o encerramento da COFACO do Pico, da SOMAGUE e da SINAGA, numa dramática demonstração da falência governativa nos Açores. Estes encerramentos trazem consigo um aumento da concentração da riqueza regional, espelhados no crescimento e expansão dos principais grupos económicos da região, e que têm como consequência a aceleração da degradação económica e social.

Desemprego e pobreza é o que oferece a política do Governo Regional (GRA). O PCP/Açores recorda que o Governo Regional sabia da situação há muito tempo, preferindo manter segredo - inclusivamente ocultando ao PCP, no Parlamento, já ter conhecimento da intenção de encerramento e despedimento! Este desrespeito por quem trabalha demonstra bem quais são os interesses que o GRA prefere representar! Em todo este processo, bem como nos sucessivos Orçamentos regionais, está do lado dos grandes grupos económicos regionais - financiando empresas como a COFACO com dinheiros públicos.

Também no setor público empresarial a situação não é positiva, com passivos que, ano após ano, criam dificuldades à economia regional, e à vida de quem reside nos Açores. A opção de privatizar estas empresas já demonstrou ser contrária ao interesse dos Açores e dos Açorianos! O que é necessário é sanear financeiramente estas empresas, para que sejam capazes de cumprir as suas funções.

Para o PCP/Açores, o futuro da região tem de passar pelo combate à pobreza, começando por melhores salários e remunerações, por emprego estável e com direitos, pelo alívio das despesas das famílias e pela defesa da produção regional.

Na interpelação ao Governo Regional sobre o “Caos instalado na SATA e as ligações aéreas nos Açores” a 5 de Setembro de 2017 na sua intervenção o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo referiu "Há que afirmar aqui com toda a clareza que se não tivessem sido as posições, denúncias e lutas da Comissão de Trabalhadores da SATA e dos Sindicatos representativos dos trabalhadores da SATA e a situação da empresa seria ainda bem pior. Ouvisse o Governo devidamente as organizações representativas dos trabalhadores da SATA e com toda e clareza e convicção o afirmamos, teria relevantíssima informação que lhe permitiria agir atempadamente no sentido de resolver os graves problemas da SATA que tão claramente foram postos a nu e ficaram à vista de todos neste Verão IATA."

O deputado regional do PCP João Paulo Corvelo criticou a obra em curso na Estrada Regional que liga os Cedros a Ponta Delgada, nas Flores, por chocar com as caraterísticas naturais da ilha. A construção em cimento armado não está de acordo com uma política de proteção ambiental que respeite o patrinómio natural e os florentinos, sendo ainda mais grave por ter sido autorizada e promovida por entidades públicas.

O matadouro das Flores tem uma avaria no seu sistema de frio há várias semanas, impedindo o abate de gado, com as perdas financeiras consequentes. Torna-se por isso urgente reparar a situação, cabendo ao Governo Regional essa responsabilidade. O deputado regional comunista, João Paulo Corvelo, questionou o Governo Regional sobre as medidas que este tenciona aplicar para resolver o problema e compensar os criadores de gado pelos prejuízos gerados.

“Já era do conhecimento público a enorme dificuldade em conseguir reserva aérea para viajar de e para a ilha das Flores (…). O problema de maior gravidade tem ocorrido com pessoas que necessitam de sair da ilha das Flores para a realização de exames e consultas médicas de especialidade com algum carácter de urgência (…) tendo vindo a ser reacomodados em voos ao final da tarde e assim perdendo as suas marcações médicas agendadas com grande antecedência.”

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, através de um requerimento questionou o Governo Regional sobre a prestação de cuidados continuados/enfermaria de retaguarda na ilha das Flores.
Muitas pessoas na ilha das Flores, com familiares seus doentes com incapacidade grave ou em estado terminal, não conseguem encontrar uma instituição onde sejam prestados os devidos cuidados de saúde necessários a esses idosos e ao seu internamento. Mais, é desconhecido se na ilha das Flores existe alguma Unidade de Cuidados Continuados/enfermaria de retaguarda.
Assim, o Deputado do PCP quer saber se existe na ilha das Flores alguma instituição com prestação de cuidados continuados/enfermaria de retaguarda? E em caso afirmativo, quantas pessoas foram cuidadas no ano de 2016 e quantas pessoas foram cuidadas no presente ano por esse serviço de enfermaria de retaguarda?

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, através de um requerimento questionou o Governo Regional sobre a enorme dificuldade em conseguir reserva aérea para viajar de e para a ilha das Flores nas próximas semanas. Nos últimos dias muitas têm sido as queixas de residentes e turistas que se deslocam aos balcões da SATA pretendendo viajar de ou para a ilha das Flores nas próximas semanas e que não conseguem realizar a sua reserva de voo com confirmação de lugar.
Dois exemplos simples: de dia 29 de Julho até 2 de Agosto não existe absolutamente nenhuma disponibilização de lugares para viajar desde Ponta Delgada para as Flores - cinco dias consecutivos sem lugares PDL-FLW!; e entre o dia 4 e 10 de Agosto não é possível conseguir qualquer reserva de ligação aérea da ilha das Flores para o Faial - sete dias seguidos sem lugares FLW-HOR!
Assim, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, considera que é absolutamente imperioso que urgentemente sejam criados voos extraordinários de e para a ilha das Flores.

A iniciativa legislativa foi apresentada em conferência de imprensa, na sede do parlamento dos Açores, na ilha do Faial, pelo deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, que considerou este aumento um "imperativo de justiça social".

"Não se trata de uma proposta megalómana. Julgamos que é possível, é racional, é útil e é urgente avançarmos com este aumento", justificou o parlamentar comunista, para quem esta proposta será também um importante "estímulo ao consumo interno" na região.

A proposta do PCP/Açores dará entrada na Assembleia Legislativa Regional e seguirá os seus trâmites normais, sendo analisada em comissão parlamentar competente, e depois apreciada e votada em plenário, onde o PS, que tem maioria absoluta, poderá chumbá-la, como já fez no passado com iniciativas semelhantes, da autoria do PCP.

Valorizando a petição sobre a situação nas pescas, o deputado comunista João Paulo Corvelo concordou com a preocupação dos peticionários e denunciou a política errada do Governo Regional para o setor das pescas. Num cenário de graves problemas económicos e sociais vividos pelos pescadores, onde a quebra de rendimentos ameaça a sobrevivência de muitos, é urgente que o Governo dê resposta a esta situação, com apoios sociais e investimentos específicos.

Criticando a falta de orientação do Governo Regional do PS - numa política caraterizada pela "navegação à vista" - o deputado exigiu respostas concretas e iniciativas claramente definidas, que corrijam a perda de rendimentos e assegurem a quem vive do mar uma vida digna e a sobrevivência dos recursos piscícolas.

O aeroporto da Terceira tem de servir a economia açoriana e estar integrada na estratégia económica e social da região - esta é a opinião do PCP, expressa pelo seu deputado, João Paulo Corvelo. Criticando a opção política de favorecer interesses de grupos privados, neste caso das companhias de aviação "low cost" (que sairão da região assim que virem que os lucros não correspondem aos seus interesses!), o parlamentar comunista defendeu que este aeroporto, essencial para os Açores, tem de servir a sociedade açoriana - respondendo às necessidades civis e militares, nomeadamente da força aérea nacional, que dá resposta às operações de Busca e Salvamento no espaço Atlântico sob nossa responsabilidade e às evacuações médicas.

João Paulo Corvelo denunciou na interpelação ao Governo Regional sobre crescimento económico e criação de emprego que a realidade vivida pelos trabalhadores açorianos é bastante mais difícil do que a propaganda do Governo dá a entender. Criticando a opção de promover a precariedade laboral e de colocar desempregados de programas ocupacionais a fazer funções permanentes em muitos serviços da administração pública, o deputado comunista mostrou com factos que a política do Governo tem resultados desastrosos, nomeadamente com o emprego a tempo parcial a crescer 20%.

Por outro lado, a economia nacional e açoriana têm sofrido com a política de privatização de grandes empresas estratégicas, de degradação de serviços públicos e de colocação das contas públicas ao serviço dos lucros dos grandes grupos económicos, com consequências sociais desastrosas - e que se refletem na qualidade do emprego.

O deputado regional do PCP, João Paulo Corvelo, apresentou um requerimento onde exige ao Governo Regional o esclarecimento sobre a situação na SATA e a resolução de vários dos seus problemas. Desde logo a falta de financiamento, com efeitos na capacidade para dar resposta às necessidades de mobilidade dos açorianos, mas também na política errática e na instabilidade que tem sofrido nos últimos tempos, que causa grande preocupações aos seus trabalhadores. Defendendo que os problemas financeiros da SATA têm origem no não pagamento da região pelo serviço público prestado pela empresa, e que por esse mesmo serviço público, a SATA é reconhecidamente a “companhia de bandeira” dos Açores,o deputado comunista questionou o governo sobre as políticas futuras que reserva para a empresa.
 

O deputado do PCP, João Paulo Corvelo,  apresentou um requerimento ao Governo Regional onde levanta o problema do transporte escolar das crianças da Fajã Grande, na ilha das Flores. Referindo que o problema tem origem no encerramento da escola da freguesia, o deputado do PCP defende que a solução encontrada pelo Governo não serve as crianças, porque a empresa não dá prioridade ao seu transporte, fazendo outros serviços em simultâneo.

Assim, justifica-se corrigir a situação, encontrando uma outra solução que seja mais rápida e com um trajeto mais adequado, que permita às crianças o merecido descanso.