As principais conclusões da reunião da Direcção do PCP Açores (DORAA) foram apresentadas em Ponta Delgada pelo Coordenador Regional, Aníbal Pires, e por Martinho Batista e Fernando Decq Motta, membros da Direcção Regional.

A DORAA do PCP analisou a situação política, económica e social da Região e definiu as principais orientações para o trabalho institucional e partidário, nomeadamente tendo em conta a preparação do Orçamento da Região para o ano de 2015 e as perspetivas económico-sociais para o futuro dos Açores.

Foram ainda apresentadas já algumas propostas que são estruturais e urgentes para o desenvolvimento dos Açores e que o PCP irá levar ao Parlamento Regional.

Conferência de Imprensa – 25 de Setembro de 2014

Reunião da DORAA do PCP – Ponta Delgada, 20 de Setembro de 2014

 

A Direção Regional do PCP Açores reuniu, no passado fim de semana. A DORAA do PCP analisou a situação política, económica e social da Região e definiu as principais orientações para o trabalho institucional e partidário, nomeadamente tendo em conta a preparação do Orçamento da Região para o ano de 2015 e as perspetivas económico-sociais para o futuro dos Açores.

 

Situação Política Nacional

O falhanço das políticas de austeridade, nomeadamente as que foram impostas através do programa da troika/Pacto de Agressão aos direitos e condições de vida dos portugueses, torna-se perfeitamente claro perante o crescimento anémico, ver estagnação económica, que revela o aprofundamento da recessão e anuncia a continuação da ruína nacional, apesar da propaganda do Governo.

A ideia do “milagre económico português” fica inteiramente desmistificada com os números do incomportável serviço da dívida e, sobretudo, com os dados do desemprego, que são mascarados pela emigração de milhares de portugueses e com os mais de 180 mil trabalhadores considerados como “ocupados” apenas porque andam de ação de formação em ação de formação, sem conseguirem efetivamente obter o emprego de que necessitam.

A situação do país será ainda agravada pela dimensão, ainda não inteiramente conhecida, do colapso financeiro do BES. 4,4 mil milhões de Euros foram já desviados do erário público para auxiliar este banco privado e estão em risco muitos dos mais de 25 mil postos de trabalho no conjunto das empresas afetadas. Não é, assim, admissível que se venha a reprivatizar precipitadamente o Novo Banco por um valor inferior ao que o Estado despendeu, sob pena de estarmos a assistir a um novo assalto aos fundos públicos. Foi por proposta do PCP que a Assembleia da República criou uma Comissão de Inquérito que procurará apurar as responsabilidades dos vários intervenientes neste processo, no sentido de proteger o interesse público, para evitar a repetição do escândalo do sucedido com o BPN.

O Governo da República perspetiva para 2015 a continuação do corte nas funções sociais do Estado, da austeridade cega e da continuação dos sacrifícios para todos os portugueses.

Anuncia-se, aliás, a continuação do roubo salarial aos trabalhadores da função pública, agora sob a forma que lhe deu o PS em 2011, mas que significa claramente a continuação da mesma política de assalto às remunerações dos trabalhadores portugueses.

Situação Política Regional

A situação nacional tem reflexos agravados nos Açores, onde assistimos à manutenção de uma taxa de desemprego das mais elevadas do país. Indicador que a propaganda do Governo Regional já não consegue mascarar. Os números recentemente divulgados, pelo INE, indicam uma ligeira redução do número de inscritos nos Centros de Emprego da Região em relação ao mês homólogo do ano anterior, o que não é sinónimo de uma efetiva redução do desemprego nos Açores.

É importante notar que a multidão de trabalhadores inscritos em programas ocupacionais temporários, correspondem, cada um deles, a um posto de trabalho real, útil e necessário e que é o Governo Regional que escolhe não os contratar efetivamente, optando por utilizá-los como mão-de-obra barata e descartável. Uma vez terminados os programas, estes trabalhadores são de novo empurrados para o desemprego, muitas vezes sem qualquer apoio ou subsídio.

Cresce, assim, a pobreza, a exclusão e mesmo a carência extrema no nosso arquipélago, com sinais claramente visíveis mesmo nas ilhas de menor dimensão, sem que o Governo Regional consiga ir além de respostas assistencialistas, parcelares e insuficientes.

Perante os problemas dos Açores o Governo Regional navega à vista, sem qualquer estratégia coerente ou definida e teima na continuação das mesmas políticas que já mostraram não atingir os resultados desejados. Um exemplo claro é a estratégia de apoio às empresas, que apesar de centenas de milhões de euros investidos nos últimos anos, não conseguiu melhorar os indicadores económicos e sociais da Região. Apesar disso, o Governo Regional pretende manter o mesmo rumo, continuando a apostar na terciarização forçada da economia regional, sem o apoio necessário ao setor produtivo; apoiando a rentabilidade das empresas, sem preocupação com a questão da criação de emprego, estável, seguro e com direitos.

Ao contrário do que tem sido afirmado, com enorme demagogia e apenas por razões eleitoralistas, o PCP entende que existe um subaproveitamento das competências autonómicas que a Constituição consagra e que o uso dessas competências é essencial para minorar os sacrifícios impostos aos açorianos e inverter o rumo de ruína regional.

Neste sentido o PCP irá propor na Assembleia da República a revisão da Lei das Finanças Regionais repondo, entre outras matérias, o diferencial fiscal de 20% para 30%.

O rendimento das famílias continua a ser o problema central que os Governos Regionais do PS se recusam a abordar. Assim, o PCP já propôs ou irá propor, nomeadamente no âmbito do Plano e Orçamento da Região para 2015,:

O Aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo: como forma de combater a pobreza que grassa entre muitos açorianos que efetivamente têm emprego e trabalham, mas não auferem o suficiente para sobreviver. Esta questão não pode ser confundida com a discussão sobre o Salário Mínimo Nacional (que o PCP já propôs na Assembleia da República aumentar imediatamente para 515 Euros e atingindo os 600 Euros em 2016), uma vez que se trata aqui de minorar as dificuldades agravadas dos trabalhadores açorianos, que auferem salários médios sempre inferiores aos do continente.

O Aumento do Complemento de Pensão e do Complemento Regional ao Abono de Família: como mais uma pequena ajuda para aliviar os orçamentos familiares e dos idosos, que são uma camada social especialmente vulnerável e desprotegida.

A redução do preço de eletricidade em 10% a ser suportada pelos proveitos da EDA: Esta proposta, que o PCP já apresentou no Parlamento Regional, pretende criar uma redução de 10% na fatura mensal de todos os consumidores de eletricidade nos Açores, a ser suportada pelos lucros da EDA, que têm aumentado desmedidamente graças ao aumento das tarifas, e que se comprovam nos 17 milhões de Euros distribuídos aos acionistas nestes últimos anos.

A necessidade de terminar a rede de abastecimento de água e electricidade às explorações agrícolas: Apesar das muitas obras eleitoralistas do Governo Regional, em todas as ilhas esta continua a ser uma questão central para o desenvolvimento do setor e para diminuir custos de exploração e, assim melhorar o rendimento dos agricultores açorianos.

Concretização de investimentos no setor transformador, designadamente a construção de uma nova fábrica para a SINAGA: o setor transformador assume uma importância acrescida quando se pretende, como é constantemente afirmado, aumentar a capacidade produtiva e reduzir a dependência externa da economia regional.

Estas são algumas das propostas que o PCP Açores, já apresentou e vai apresentar em sede de discussão e a aprovação do Plano e Orçamento para 2015 e que se constituem, não só como importantes contributos para o debate público, mas também como sinalizando a necessária inflexão de opções políticas de investimento público na Região.

 

Obrigado pela Vossa atenção.

Ponta Delgada, 25 de Setembro de 2014

DORAA do PCP