O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje uma Anteproposta de Lei que isenta de IVA e cria uma redução dos descontos para a segurança social dos pequenos agricultores que praticam agricultura familiar.
A proposta do PCP assinala a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, através da diminuição da dependência alimentar externa, para o desenvolvimento económico socialmente útil, para a sustentabilidade e diversificação das atividades agrícolas e para a diminuição do desemprego.
A agricultura familiar, a pequena atividade agrícola que emprega sobretudo a mão-de-obra dos vários membros de uma mesma família, tem um papel insubstituível no incremento das produções agroalimentares tradicionais, no abastecimento em alimentos frescos aos mercados locais, no aumento da diversificação agrícola, na defesa da biodiversidade, redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos e proteção do ambiente.
Esta importância foi reconhecida pelas Nações Unidas, que declararam 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, chamando a atenção para o seu importante papel nos esforços para a erradicação da fome e da pobreza, assinalando a necessidade de potenciar e modernizar este tipo de atividade.
A agricultura familiar é estratégica para os Açores, onde, de acordo com dados do Recenseamento Agrícola de 2009, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística, 92% dos produtores são produtores singulares e a população agrícola familiar correspondia, nesse ano, a 17% da população residente. Além disso, do conjunto de horas empregues na atividade agrícola, 80% correspondem a mão-de-obra familiar e apenas 20% a mão-de-obra contratada.
Os rendimentos destes produtores têm vindo a ser seriamente afetados nomeadamente por via do aumento do custo dos fatores de produção: combustíveis, energia, água, acrescidos do insustentável aumento da carga fiscal e de contribuições obrigatórias e de excessiva burocracia, entre outros. Uma situação que é tanto mais grave quanto os Açores são a Região do país onde existe uma maior percentagem de agregados familiares que declaram obter rendimentos exclusivamente da sua própria exploração agrícola.
Assim, o PCP pretende, como medida de apoio à agricultura familiar nos Açores, reduzir os descontos obrigatórios para a Segurança Social e isentar estes produtores de IVA, permitindo melhorar o seu rendimento e tornando a sua produção mais rentável, como estímulo à dinamização e modernização deste tipo de atividade.
O PCP considera que esta é uma medida justa, necessária e que poderá trazer significativos benefícios para a economia regional e para os agricultores açorianos.
9 Outubro 2014
