Na reunião da comissão Parlamentar de Economia que analisou a proposta do PCP para reduzir em 10% os preços da eletricidade nos Açores, o Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, mentiu aos açorianos sobre as verdadeiras razões do Governo para rejeitar a proposta do PCP, utilizando a compensação tarifária paga à EDA pela Entidade Reguladora de Serviços elétricos (ERSE).
O Secretário Regional faltou à verdade quando diz que a atribuição de um desconto resultaria no fim da compensação tarifária pega pela ERSE à EDA. Nada na lei prevê essa alteração e essa declaração destina-se apenas a disfarçar as verdadeiras razões do seu voto contra a proposta do PCP.
Diz o Secretário que o que “estaríamos a transmitir, quer para ERSE, quer para o mercado, seria que a EDA podia abdicar de 10% da sua faturação" e que portanto não precisaria da compensação tarifária.
Mas vale a pena perguntar se a distribuição de 17,5 milhões de Euros em dividendos aos accionistas, parte dos quais privados, ao longo destes últimos cinco anos não transmite também “ao mercado” e à ERSE a ideia de a compensação tarifária não é necessária?
Para o Governo Regional, quando se trata de remunerar o capital e favorecer um grande grupo económico regional, principal accionista privado da EDA, está tudo bem, mas quando se trata de aliviar ligeiramente as despesas das famílias e das empresas com a fatura elétrica, já não pode ser. São dois pesos e duas medidas!
Recorde-se que as tarifas elétricas nos Açores aumentaram quase 16% nos últimos quatro anos, fazendo crescer enormemente os proveitos da EDA, que atingiram uns astronómicos 85 milhões de Euros antes de impostos em 2013.
A redução em 10% do preço da electricidade nos Açores, como o PCP propõe, é possível e é necessária e só não acontece por opção política do Governo Regional.
O PCP irá continuar a lutar por esta redução, no Parlamento Regional e fora dele, como forma de aliviar as famílias açorianas.
17 de Outubro de 2014
