O Povo Português é chamado a pronunciar-se, em Referendo que se realiza
no próximo dia 11 de Fevereiro, se sim ou não, a interrupção voluntária
da gravidez, realizada em unidades de saúde, até às 10 semanas, deve
ser considerada crime.
Pessoalmente considero que a interrupção voluntária da gravidez é uma atitude que qualquer mulher, ou qualquer casal, só toma em casos extremos. Posso pensar e penso que nunca incentivaria uma atitude desse tipo, mas também penso que é profundamente injusto criminalizar quem o faz. Posso desejar e desejo que a sociedade evolua no sentido de tal problema não se pôr a nenhuma mulher ou a nenhum casal. Mas essa não é a realidade que temos, pelo que o recurso ao aborto clandestino é, em muitos casos, a alternativa que é encontrada. A pergunta que nos é posta no Referendo do dia 11 pode não ser uma pergunta perfeita, mas deixa bem claro que não se propõe uma liberalização da IVG, mas se propõe antes, que no início da gravidez essa prática, realizada em condições adequadas, não seja crime, desde que ocorra por vontade da mulher. Por tudo isto a minha resposta no Referendo será SIM. As leis que fazemos devem responder aos problemas sociais que temos. Verdadeiro crime seria que o aborto clandestino continuasse a ser a chaga social que é.
José Decq Motta em “Crónicas D’Aquém” no Açoriano Oriental em 01 02 2007
