A proposta do PCP para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do seu contrato foi rejeitada no Parlamento Regional na passada sexta-feira, apenas com os votos do PS. O PS insiste em manter assim uma dupla discriminação sobre os professores no sistema educativo regional, que são os únicos trabalhadores da Administração Pública que não têm direito a esta compensação e, por outro lado, em relação aos professores contratados no continente, onde esta norma foi abolida, também por proposta do PCP na Assembleia da República, no Orçamento de Estado para 2016.
Na discussão da proposta do PCP para criar uma ligação marítima regular, durante todo o ano, com capacidade para transporte de passageiros, veículos e carga, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria, o Deputado Aníbal Pires afirmou que esta é uma medida útil para a economia das ilhas do Grupo Oriental, necessária e urgente para o desenvolvimento de Santa Maria e que, inevitavelmente, se vai tornar realidade.Num debate sobre pescas que decorreu hoje no parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou que a soldada média dos pescadores açorianos caiu este ano para 56 Euros por mês. Um rendimento “indigno” para quem trabalha e considerou que tem de ser dada toda a prioridade a medidas urgentes que possam compensar o rendimento dos pescadores.
O Deputado do PCP recordou ainda que a raiz dos problemas que os pescadores açorianos atravessam foi a política de pescas da União Europeia, que nomeadamente permitiu a delapidação dos nossos recursos, uma política que foi aceite por PS e PSD, que não protegeram os interesses nacionais, nem o nosso direito a produzir, nem os interesses dos pescadores açorianos. É necessário agora pedir responsabilidades a quem aceitou esta política, considerou o Deputado do PCP.
Em reunião com os representantes de um grupo de cidadãos preocupados com o aeroporto da Horta, o Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, e o primeiro candidato da CDU pela ilha do Faial, João Decq Motta, reafirmaram que o PCP irá exigir à ANA/VINCI que cumpra as suas obrigações, realizando as obras necessárias para garantir a operacionalidade e segurança do aeroporto, em especial criando as zonas de segurança nas cabeceiras da pista que são exigidas pelas regras internacionais de aviação.
O contrato de concessão da ANA, assinado com a VINCI, obriga, sem margem para dúvidas, o concessionário a suportar os custos de todas as obras destinadas a garantir a operacionalidade do Aeroporto. Não pode agora o concessionário privado fugir às suas responsabilidades.
