A proposta do PCP para reduzir em 10% os custos da electricidade nos Açores foi hoje rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS e PPM. Com esta atitude, estes partidos procuram continuar a proteger os lucros escandalosos da EDA, que atingiram em 2013 os 85 milhões de euros antes de impostos, obtidos à custa dos sacrifícios das famílias e empresas açorianas.
Na sua intervenção o Deputado do PCP Aníbal Pires denunciou que PS e PSD se escondem atrás da Entidade Reguladora que eles próprios criaram e que controlam, uma entidade reguladora que não se opõem aos 17 milhões de Euros distribuídos em dividendos aos accionistas, mas que não concorda com uma medida de apoio à economia regional que poderia ter um grande alcance sem custar um centimo ao erário público regional.
É vergonhoso que se aumentem os salários do Conselho de Administração em 15%, tendo o seu Presidente recebido 74.000€ no ano de 2013 e se recuse aliviar a extorsão elétrica sobre os açorianos. O PCP irá continuar a lutar por esta medida de justiça e voltará a apresentar esta proposta no Parlamento Regional.
Intervenção do Deputado Aníbal Pires na discussão da proposta do PCP para reduzir os preços da eletricidade nos Açores
12 Dezembro 2014
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Para o PCP é sempre um prazer apresentar uma proposta que une tão estreita e solidariamente o PS e o PSD, porque essa Santa Aliança dos partidos do centrão é altamente esclarecedora.
PS e PSD estão unidos também neste ponto essencial dos preços da electricidade e dos tarifários elétricos, como estiveram em relação à liberalização e privatização do setor elétrico. E é uma união de alto a baixo:
Estiveram unidos na Europa para impôr a liberalização elétrica a todos os Estados-membro da UE, estiveram unidos em Portugal, para aplicarem essas regras e para privatizarem a EDP, e continuam unidos, hoje, nos Açores, para recusarem a proposta do PCP de aliviar o peso dos custos de eletricidade às famílias e às empresas dos Açores.
Nesta questão política essencial, como em muitas outras, PS e PSD são partidos gémeos, defendendo exatamente os mesmos interesses e o mesmo programa. E espero que, nas próximas eleições legislativas, os açorianos se lembrem desta proposta e da aliança sagrada do PS com D e do PS sem D.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
O PS com D e o PS sem D escondem-se atrás do medo da ERSE. Do medo que a ERSE repare que a EDA está a lucrar demasiado e que a compensação tarifária que recebemos da República seja retirada.
Mas diga-se, então, que se esta ERSE não é cega é pelo menos uma ERSE amblíope!
Então a ERSE repara se dermos um desconto às famílias e às empresas, mas não repara nos milhões de euros de lucros que são distribuídos aos acionistas? O Regulador é distraído ou apenas selectivo nas suas análises? Os accionistas receberem mais lucros, tudo bem, não há problema. Mas aliviar ainda que apenas ligeiramente os custos para famílias e empresas, nem pensar! O Regulador não devia ser neutro e equidistante?
Mas, por trás da nomenclatura tecnocrática a Entidade Reguladora dos Serviços Elétricos, é tudo menos um organismo neutro e imparcial. Pelo contrário!
A ERSE é nomeada e controlada pelo Governo. É um instrumento político do PS sem D e do PS com D. Basta olharem para o seu conselho de administração:
Presidente: Vítor Silva Santos, ex-secretário de Estado, de um Governo de António Guterres;
Vogal: Ascenso Luís Seixas Simões, ex-secretário de Estado da Administração Interna e da Agricultura no primeiro Governo de José Sócrates;
Vogal: Alexandre Miguel Silva Santos, cujo apelido pode ou não ter alguma coisa a ver com o apelido do Presidente, mas que foi nomeado em 2013 por Passos Coelho.
E cá estão outra vez o PS com D e do PS sem D e os seus quadros políticos, agora sob o disfarce de “reguladores”!
Mas coloco-vos uma pergunta:
Se a ERSE quisesse acabar com a compensação tarifária paga aos Açores, posso afirmar com tranquilidade e clareza que o PCP na República defenderia o interesse dos açorianos e estaria contra essa medida.
E o PS e o PSD? Podem afirmar a mesma coisa? Está a secção continental dos vossos partidos disponível para defender o interesse dos açorianos? Ou não?
Senhores Deputados:
parem de tentar enganar os açorianos e tapar com a cortina de fumo da ERSE, com o papão elétrico, a vossa real falta de vontade política de darem este contributo para a economia regional!
Reconhecem que o sistema tarifário é injusto e sobrecarrega as famílias e as empresas? Pois então assumam também a verdade: É que foram os senhores, o PS com D e do PS sem D, que o criaram. São vocês os autores desta injustiça que dizem lamentar!
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
PS e PSD unem-se para reprovar nossa proposta por cegueira ideológica, sim, também, mas as verdadeiras razões são muito mais substanciais.
É que, importa não esquecer que 39,7% do capital da EDA pertence à ESA, Energia e Serviços dos Açores, SGPS, S.A que, como é sabido, pertence ao maior grupo económico da Região, Grupo Bensaúde.
É para este grupo que é encaminhada uma fatia substancial dos 17,5 milhões de Euros distribuídos em dividendos ao longo dos últimos 5 anos!
Um grupo que por acaso também é o fornecedor da própria EDA, que fez compras, em 2013 a várias empresas do Grupo Bensaúde num valor superior a 56 milhões de euros, em combustíveis e outros fornecimentos. Um Grupo que lucra assim por duas vias, como fornecedor e como acionista, lucrando sempre, nesta e noutras áreas de negócio, sempre sob a protecção benfazeja do PS e do PSD!
Objectivamente é esse o interesse que o PS com D e o PS sem D estão aqui hoje a proteger, como sempre fizeram!
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
A EDA, em vez de ser, como devia, uma alavanca do progresso dos Açores, tornou-se um peso insuportável que esmaga as famílias, as empresas e a administração local e regional, com uma atitude exploratória, anti-social e destrutiva.
E escolho bem as minhas palavras. Que outro nome pode haver para uma empresa que leva 15% a 20% do orçamento de funcionamento das nossas Câmaras Municipais e depois recusa ilegalmente pagar os devidos direitos de passagem?
Uma empresa que se apressou a acabar com o acordo que existia para que os municípios tivessem um desconto nos custos da iluminação pública. Vão dizer que não foi a EDA, que foi a ERSE que impôs o fim desse acordo. Pois foi. Foi a ERSE que os senhores criaram e que controlam politicamente!
O que é que chamamos a uma empresa que oferece um serviço instável, com interrupções frequentes, demoradas e muitas vezes mal explicadas, mas que se apressa implacavelmente e a toda a pressa a interromper fornecimentos às famílias e às empresas, sem se preocupar minimamente com as consequências sociais dos seus atos?
É por essa atitude devastadora que em 2013 se aumentou o salário do Presidente do Conselho de Administração em 15%, atingindo quase 74.000 Euros e se aumentaram as remunerações dos membros do Conselho de Administração em 16%? Foi um prémio de produtividade e zelo na agressiva extorsão elétrica que realizam sobre os açorianos?
Estas remunerações são escandalosas, em especial se levarmos em conta os sacrifícios cada vez maiores que o pagamento da tarifa elétrica impõe aos açorianos. É perfeitamente imoral que os boys colocados sejam aumentados em 15% e se recuse aos açorianos um pequeno alívio nos custos elétricos.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Ainda, uma palavra para a questão das renováveis.
É assinalável, importante e positivo o crescimento da produção de energia por fontes renováveis na nossa Região, e sabemos que a nossa proposta não os compromete.
O investimento em renováveis é bom para todos os açorianos, colectivamente, no âmbito do esforço para reduzirmos a nossa pegada de carbono. Mas tem de ser também positivo para todos os açorianos, individualmente considerados, como uma redução de custos nas suas facturas!
A EDA está a beneficiar desse investimento, reduzindo os custos das suas aquisições de combustível para produção elétrica, que se reduziram em 13 milhões de Euros no ano de 2013.
Os investimentos em renováveis foram pagos com fundos europeus e regionais. Foram pagos por todos os açorianos. Esse benefício tem de reverter também para a economia regional!
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Para concluir, quero ainda esclarecer os senhores deputados sobre a natureza da nossa proposta e desfazer alguma confusão sobre o seu objetivo e âmbito.
O que o PCP propõe não é um apoio social. Esta proposta não se destina a apoiar especificamente segmentos carenciados da população. Não é progressiva porque é abrangente.
O que propomos é uma medida para reactivar a economia regional no seu conjunto. O que pretendemos é reduzir os custos de contexto de se viver e trabalhar nos Açores.
O que queremos é que as empresas sobrevivam e produzam, que as famílias não tenham de reservar uma parte cada vez maior do seu orçamento para cobrir custos elétricos e que aos Municípios reste recursos para investir nos seus Concelhos. Esse é o alcance e o âmbito desta medida.
O que defendemos é uma redução na fatia da riqueza regional que se vai pelo sorvedouro chamado EDA!
Sala de Sessões, Horta, 12 de Dezembro de 2014
O Deputado, do PCP
Aníbal C. Pires
continuam unidos
