Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada pelo Presidente e Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), efetuou uma visita a diversos serviços de registo e notariado da ilha de São Miguel cujas carências de funcionários e meios já constituíram objeto da intervenção parlamentar do PCP.
É indescritível a situação laboral dos trabalhadores dos Registos na Região, que asseguram a prestação de serviços essenciais à custa de um enorme esforço, e constantemente submetidos a pressões e tensões insustentáveis. A política dos sucessivos governos, que durante 20 anos fizeram desmoronar o sistema, colocou as Conservatórias na situação de terem de suspender, durante dias seguidos, o atendimento ao público, como tem vindo a acontecer em Ponta Delgada e vai acontecer na Lagoa já na próxima semana.
As deficiências em termos de meios técnicos e instalações são gravíssimas, e já por si dificultam de forma significativa a efetuação dos serviços essenciais prestados pelas diversas conservatórias. Enquanto o Governo se gaba da crescente informatização dos serviços, os funcionários trabalham com programas obsoletos, pois os seus computadores já não suportam nenhuma atualização. Há conservatórias que ocupam instalações sem a mínima segurança para os arquivos e sem condições para o atendimento do público em geral, e ainda menos para o acesso de cidadãos com necessidades especiais.
Mas pior até do que a falta de condições técnicas e físicas, é a falta de recursos humanos que se tornou totalmente incomportável. Todos os Registos Civis, bem como os Prediais, Comerciais e Automóvel, estão confrontados com a falta de cerca de metade dos funcionários previstos para o quadro. O concurso agora aberto, a nível nacional, não conseguirá cobrir sequer o número de funcionários que se irão reformar já este ano, sendo que a idade média dos trabalhadores dos Registos ronda neste momento os 60 anos.
Para colmatar as falhas causadas nestes últimos vinte anos, são precisas medidas extraordinárias urgentes, não só em termos de novos funcionários a integrar, mas também no que diz respeito à valorização das carreiras e dos salários, sob pena de eventuais concursos não ficarem preenchidos.
Como já tem feito no passado, o PCP, na Assembleia ‘da República, tudo fará para denunciar esta situação e pôr-lhe cobro, mas é preciso que o Governo Regional também faça ouvir a sua voz, e exija ao Governo da República uma solução para um problema que tem vindo a dificultar enormemente a vida dos açorianos.
