Em conferência de imprensa no dia 28 de Maio realizada em Ponta Delgada, foi divulgado o Manifesto Regional da CDU para as Eleições Europeias. Este documento trata as questões estratégicas e mais candentes para a região no quadro da União Europeia. A CDU apresentou variadas propostas visando a resolução destes problemas e do desenvolvimento económico e social da Região.
Pelas soluções propostas e pelo trabalho apresentado, o voto na CDU é também na Europa a melhor forma de garantir os interesses e o progresso da Região!
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Manifesto Regional para o Parlamento Europeu
A CDU-Açores e as questões estratégicas e candentes para a Região no quadro da União Europeia
A poucos dias das Eleições para o Parlamento Europeu é essencial vir perante a opinião pública regional dar conta das propostas e posições que a CDU continuará a defender através dos seus eleitos no Parlamento Europeu.
A CDU-Açores desde há muito que tem dado uma extrema atenção às questões Europeias tendo em conta o impacto das suas políticas na Região, nomeadamente as que se prendem com o sector produtivo: a agricultura, a pecuária, a pesca, a industria agro-alimentar.
A CDU defende, desde sempre, para os Açores, o princípio vital de uma economia sustentada, assente no direito de poder produzir de acordo com as aptidões e os recursos disponíveis.
Dada a situação de profunda crise que também atinge fortemente a região, com impactos sociais muito negativos: aumento do desemprego e da precariedade, redução acentuada dos rendimentos dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, dos micros, pequenos e médios empresários, a CDU avançou com uma proposta à Comissão Europeia tendo em vista a criação de um Programa Extraordinário de Apoio à Região com uma comparticipação financeira comunitária de 85% do custo para projectos apresentados pelos sectores produtivos, no sentido de minimizar os custos com os factores de produção, a distribuição, transporte e comercialização da produção regional, da sua promoção e valorização.
A CDU defende, desde há muito, a criação de um Plano Específico para a Região dos Açores, que assegure e salvaguarde as especificidades de uma região ultraperiférica e minimize os constrangimentos permanentes acrescidos da insularidade.
A Região Autónoma dos Açores é, no âmbito da União Europeia, uma Região Ultraperiférica e como tal abrangida pelo disposto no n.º 2 do artigo 299º do Tratado da EU, pela qual a CDU se bateu, por isso a CDU continua a exigir que o Estatuto da Ultraperiferia seja usado com utilidade e de forma extensiva, introduzindo as regras próprias e as diferenças que possibilitem, finalmente, a realização de um verdadeiro desenvolvimento convergente, uma real coesão económica e social.
A CDU no Parlamento Europeu é essencial, no que respeita aos interesses dos Açores e dos Açorianos.
São compromissos dos eleitos da CDU:
- Trabalhar para que seja elaborado um verdadeiro Programa Específico integrado e transversal, que contemple todos os problemas estruturais da Região e de cada ilha que preveja um conjunto de apoios financeiros acrescidos a áreas especialmente importantes para o desenvolvimento económico e social. Tal Programa Específico Integrado, sucessor do POSEIMA, deve ser estabelecido ao abrigo dos princípios da Ultraperiferia.
- È necessário continuar a insistir para que se considere definitivamente a ultraperificidade e a insularidade como constrangimentos permanentes, o que exige a garantia de programas e apoios intemporais.
- Propor e defender, com firmeza, um Plano integrado de transportes aéreos e marítimos, de passageiros e mercadorias, e das infra estruturas e equipamentos diminuindo substancialmente os custos acrescidos pelos transportes para fora e dentro da Região processo a desenvolver na linha das chamadas “auto estradas do mar” que possibilitem às RUP a colocação dos seus produtos a preços concorrenciais no mercado europeu.
- Propor apoios para projectos e programas de sustentabilidade ambiental, cultural e patrimonial e apoio à diminuição do défice energético.
- Defender a existência de quotas leiteiras e o seu aumento para a região correspondente à capacidade produtiva instalada, sem aumento do encabeçamento e da área de exploração.
- Defender e lutar pela reposição das 200 milhas exigindo a soberania da ZEE, a gestão dos recursos marinhos sem sobre-exploração e mantendo o equilíbrio nas áreas sensíveis de pesca.
- Pugnar pelos apoios necessários aos pescadores nomeadamente: A renovação e modernização da frota; apoiando um modelo sustentado de pesca, com artes adequadas, com embarcações seguras e tecnologicamente actualizadas, procurando assegurar melhores rendimentos aos pescadores e armadores.
- Defender e propor incentivos e apoios a uma agricultura e agro industria diversificada, à sua modernização e competitividade, à promoção e exportação de produtos regionais de qualidade natural, entre outros: Leite e lacticínios; carne; beterraba e o açúcar; vinho; ananás; tabaco; o chá; floricultura; horto-fruticultura e outros tradicionaisDefender a viabilização da SINAGA permitindo a importação de ramas, na quantidade que resulta da diferença entre a quota e a produção de beterraba. Esta medida é essencial para viabilizar aquela indústria e para manter a perspectiva de diversificação agrícola.
- Defender a extensão, com apoios comunitários, do cabo submarino de fibra óptica à ilha das Flores e Corvo assegurando assim a cobertura integral da Região com aquela tecnologia de comunicações.
- Defender e propor apoios europeus especiais e permanentes ao desenvolvimento de trabalhos de investigação científica na área dos oceanos e na área espacial, tendo em conta a privilegiada localização geográfica da Região.
Os deputados da CDU, sempre defenderam com empenho e grande dedicação os problemas específicos dos Açores. Sempre o fizeram com grande, profunda e permanente articulação com a CDU/Açores, representada na Lista Nacional da CDU.
Os Açorianos e Açorianas sabem que podem contar com os eleitos da CDU,
Pelo cumprimento dos compromissos assumidos, pelo trabalho feito, pela ligação profunda à realidade do País e da Região.
Nos Açores, no País e na Europa, CDU Faz toda a diferença
