Na sequência da recente visita à região, a eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo, já endereçou à Comissão Europeia seis perguntas escritas, sobre problemas levantados nos contactos que ocorreram.
As questões, colocadas no dia 25 deste mês, têm como objectivo encontrar soluções para dificuldades específicas da região.
Questões colocadas por Ilda Figueiredo:
Apoio aos transportes de rações
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe se está disponível para rever a forma como se atribuem os apoios aos transportes de factores de produção, incluindo rações para o gado, tendo em conta a insularidade desta região ultraperiférica e a necessidade de garantir aos agricultores o direito de escolha dos bens a adquirir.
Apoios à Fruter Coop Açores
Numa visita recente à ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores tomei conhecimento do importante trabalho da Fruter Coop Açores - Cooperativa de Hortofruticultores da Ilha Terceira CRL que pretende construir novas instalações para melhorar o seu trabalho no apoio aos associados, pequenos agricultores desta região ultraperiférica e insular.
Pretende, igualmente, que os apoios aos agricultores tenham em conta as especificidades da agricultura na ilha, defendendo a majoração positiva de 1 para 10 nos apoios concedidos, tendo em conta os custos agravados, a função social e a função ambiental da produção agrícola nas áreas da horticultura, fruticultura e floricultura. Igualmente pretendem uma maior participação no elevado custo de transportes (avião e barco) que dificulta a competitividade com outros países para onde exportam a produção dos agricultores, designadamente a Holanda.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Que apoios podem ser concedidos aos pequenos agricultores destas ilhas que produzem hortofrutícolas dada a sua dupla função social e ambiental?
- Que ajudas podem ser concedidas às suas organizações de produtores que são essenciais para apoiar e promover estes agricultores?
- Que reforço pode ser dado para apoiar o transporte da produção que estes agricultores pretendam exportar?
Programa Comunitário Extraordinário para os Açores
A - Tendo em conta que na Região Autónoma dos Açores crescem os problemas sociais, com destaque para o agravamento do desemprego e o trabalho precário e mal pago, e aumentam as dificuldades de pequenos agricultores e pescadores devido ao aumento dos custos dos factores de produção;
B - Considerando que nesta Região Ultraperiférica, com constrangimentos permanentes, composta por nove ilhas, a insularidade agrava as dificuldades e torna os custos de transporte num dos mais graves problemas para o abastecimento, a comercialização da produção e a mobilidade das suas populações;
Pergunto à Comissão Europeia o seguinte:
- Está disponível para financiar um programa comunitário extraordinário de apoio à região Autónoma dos Açores, com uma comparticipação financeira comunitária que ronde os 85% do custo dos projectos a apresentar, visando uma resposta urgente aos problemas económico-sociais das suas populações?
- Que apoios já foram concedidos para reduzir os custos dos transportes das populações nas viagens entre ilhas dos Açores e das ilhas para o Continente?
Apoio à beneficiação da feira agrícola em Angra do Heroísmo
