Está em discussão pública a Estratégia Nacional para o Mar 2013 – 2020. A Direcção Regional dos Assuntos do Mar tem estado a organizar, em todas as ilhas, sessões de debate desse documento de “planeamento estratégico”. Na sessão feita na Horta, no passado dia 16 de Maio, fui convidado, por essa Direcção Regional, a participar como orador, pela ligação que tenho aos desportos náuticos e ao associativismo náutico.

O documento em discussão está, em geral, técnica e cientificamente bem feito, mas acaba por ser chocante a enorme e completa contradição que existe entre quase tudo o que lá se aponta e aquilo que realmente é feito nas políticas sectoriais ligadas ao mar.

Quem dirige este processo de reconstrução de uma Estratégia Nacional para o Mar é uma Comissão Interministerial presidida pelo 1º Ministro, o mesmo que quer debilitar a Administração Publica até à agonia, que está estrangular a Universidade e os Institutos e Laboratórios Científicos do Estado, que quer limitar quase até ao absurdo a capacidade das Forças Armadas, que está a gerar um enorme desemprego jovem, que atinge já a investigação cientifica virada para o mar, que está a gerar uma fúria legislativa e regulamentar muito negativa nas áreas dos desportos náuticos e actividades marítimo turísticas. Este 1º Ministro, que está a fazer toda esta desgraça, não pode estar a ser politicamente sincero quando faz divulgar como objectivo da Estratégia Nacional encarar “o mar como desígnio nacional”, uma vez que é obvio que um Estado sem meios e uma economia destruída não o podem fazer.

Que é necessário e urgente que o mar seja, em todos os aspectos, um desígnio nacional, é tão evidente, como evidente é que esse “desígnio” só poderá ficar na ordem do dia quando houver um poder político que tenha como objectivo defender e desenvolver o País e não destrui-lo como está a acontecer agora.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 21 de maio de 2013

O último abraço do casal de trabalhadores mortos nos escombros de um edifício que ruiu em 24 de Abril perto da capital do Bangladesh, representará ele a morte da solidariedade e fraternidade humanas?

Aquele edifício de 8 andares abrigava um formigueiro humano de milhares de vidas tão preciosas como as nossas, trabalhando como mão-de-obra quase escrava, em 5 empresas têxteis semi-clandestinas, 56 horas por semana e recebendo 38 euros por mês. Esse formigueiro humano representava a deslocalização (essas famosas deslocalizações de empresas que criam outros tantos milhares de desempregados nos países de origem) de pelo menos, pelo que se sabe, uma empresa britânica e outra canadiana. Esse formigueiro humano produzia, em regime dito de alta competitividade, marcas famosas de roupa (como a “Joe Fresh”) que depois, tal como a Zara, compramos a preços concorrenciais nos nossos países, tornando-nos cúmplices da exploração desumana e criminosa daqueles seres iguais a nós.

O edifício começou a apresentar fissuras e a ameaçar ruir poucos dias antes. Mas o seu dono, apesar dos avisos, um homem envolvido também em comércio ilegal de armas e politicamente muito influente, considerou que não havia perigo e obrigou milhares de seres humanos a retomarem o trabalho, empurrando-os para a sua câmara de morte. Morreram pelo menos 800 e 2.500 trabalhadores ficaram feridos…

Estará um abraço de entreajuda entre trabalhadores a ficar só possível quando enfrentam a morte que outros, homens como eles, lhes decretaram? Um abraço que constitui um grito de alerta para o atraso civilizacional que perdura nas relações de trabalho no Bangladesh, em outros países asiáticos, mas também na África ou na América do Sul, para gerar preços competitivos.

Temos um outro exemplo que nos diz directamente respeito: o abacaxi. Este produto, no mercado livre, compromete a nossa produção de ananás, porque é vendido a preços muito mais competitivos. Foi a Deco que há algum tempo explicou como se formam esses preços, em particular na Costa Rica. Os produtores e distribuidores que enchem os nossos hipermercados, sujeitam os trabalhadores costa-riquenhos daquela cultura, a fazer turnos de 14 horas com intervalos de meia hora, ignorando quanto vão ganhar no fim (no máximo 4% do produto final) e a trabalhar sem protecção para pesticidas e insecticidas, usados em grandes quantidades (e que vão envenenar depois os rios).

Seria natural que os países em estádios civilizacionais superiores e comprometidos com a Declaração Universal dos Direitos Humanos pugnassem pela dignificação do trabalho no mundo e estabelecessem barreiras à degradação das condições e direitos dos seus próprios trabalhadores.

Ora é precisamente o contrário que está a acontecer em Portugal. O poder político elege a competitividade como um objectivo absoluto, procurando quebrar todas as barreiras para atingir o que tem sido e deveria continuar a ser impossível, isto é, preços de mercado arrancados à maneira do Bangladesh ou da Costa Rica. É uma triste realidade a vontade do actual poder, ligado ao capital financeiro (“Ai aguentam aguentam!”, como dizem os banqueiros), de desregular mais e mais a legislação do trabalho, as suas condições, os salários, os horários ou a contratação, encomendando relatórios iníquos à OCDE para justificar o aumento desmedido do desemprego e do grau de exploração dos trabalhadores portugueses.

Não tenhamos dúvidas. Só o abraço solidário dos trabalhadores e do povo em vida poderá impedir a ruína do edifício que os abriga e o retrocesso civilizacional que se está hoje a processar em Portugal…rumo ao Bangladesh!

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 16 de maio de 2013

Penso na História e vejo inúmeros momentos de transformação. Não é difícil imaginar que em todos esses momentos havia gente que dizia: “Não há nem alternativa, nem escolha, tem que ser como está”.Fui criado na vigência de um dogma: “Sem colónias Portugal não tem capacidade de existir”. Havia outro mil vezes repetido: “Os Portugueses não estão preparados para a Democracia”.

A vida demonstrou que estes dogmas “caseiros” eram completamente ocos, do mesmo modo que a História demonstra que há sempre alternativa e que há sempre um melhor e mais justo caminho para aqueles que têm como objectivo defender valores dignos e contribuir para uma evolução da Humanidade no sentido da Democracia e da justiça Social.

Vem esta pequena reflexão a propósito do discurso de 3 de Maio do primeiro-ministro. Foi um discurso recheado de medidas muito negativas, anunciadas pela metade e servidas numa torrente de palavras enganadoras. O que se tira daquela conversa de “charlatão fino” é que este grupo de cidadãos que ocupa o poder em Portugal entende que a destruição que promoveu não está completa e que tem de prosseguir, espoliando os reformados, destruindo a administração e os serviços públicos, empobrecendo vastas camadas da população, concentrado a riqueza numa estreita faixa de vendidos sem valores. Esta destruição tem como “suporte teórico” um dogma: “Não há nem alternativa, nem escolha, tem que se fazer como está a ser feito”.

Em consequência desta política o caos está instalado, o País está empobrecido e debilitado e a destruição prossegue!

É difícil, neste quadro, expressar uma palavra de esperança, mas é indispensável dizer que se não reagimos, lutando e derrotando o dogma de hoje, ficamos todos, perante a História, a ser cúmplices da desgraça.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 8 de Maio de 2013

Antes de falar de qualquer outro assunto, gostaria de congratular-me publicamente com a iniciativa do PCP na Assembleia da República da apresentação de uma Resolução, aprovada por unanimidade por todos os partidos nela representados, no passado dia 3 de Maio, visando vincular o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas às obrigações da Lei de Finanças Regionais a que pretendeu fugir, no respeitante à concretização da solidariedade nacional, através do accionamento de mecanismos de apoio extraordinários para a reparação dos prejuízos (humanos e materiais vultuosos) sofridos pelos Açores em consequência dos temporais de Março.

Sobre o enésimo e mais uma vez gravíssimo pacote de austeridade apresentado pelo Primeiro-ministro, tal como os anteriores a mata-cavalos e sem outra motivação subjacente e objetiva que não, novamente também, os cortes orçamentais, para tentar, sem nunca alcançar, a redução de défices e o pagamento de dívidas a entidades externas, apenas se me oferece dizer: Com o que resta de Democracia, de Estado de Direito e de País, acabe-se de vez com palhaçadas e experiências sociais trágicas; o governo que se vá embora por incompetente, amedrontador dos cidadãos, desestabilizador político e social, devastador do país, e convoque-se o povo para eleições…

O Presidente da República que se auto-intitulou, após as primeiras medidas restritivas, como o “Provedor do Povo”; que mais tarde afirmou que o “povo não suportará mais austeridade e o país está a cair numa espiral recessiva”, no final das contas dá o apoio incondicional a todas estas (e às anteriormente por ele criticadas) medidas anti-populares, bem como a este governo…

Paulo Portas que era o “Provedor dos pensionistas” está como aquele que se vira para Passos Coelho, ameaçando-o, e diz (para os que o rodeiam oiçam) “segurem-me senão eu rompo com ele…”, mas de seguida, falando mal da troika, vai afinal dando cobertura às sobretaxas e aos cortes das reformas e pensões mesmo sem ninguém o segurar. Por agora já acertou que a sobretaxa seria o limite para romper, mas ao que tudo indica, pela rápida cedência do PSD, parece que afinal a cena patética já estava antes combinada com Passos Coelho e o que é certo é que não rompe coisa nenhuma, antes colaborou com ele (segundo o próprio Primeiro-ministro) na formulação de todas as outras desastrosas e impraticáveis medidas ditatoriais e de cortes cegos apelidadas de “Reforma do Estado” agora anunciadas.

Vitor Gaspar, no mesmo dia em que decreta o bloqueio financeiro das despesas do Estado, publica um despacho no D. Republica (2ª série, de 10 de Abril) em que autoriza um salário mensal de 10.000 euros para o presidente do IGCP, João Moreira Rato, um homem vindo dos bancos que desencadearam a crise (Goldman Sachs, Lehmon Brothers e Morgan Stanley), mais 8.000 e 7.000 para cada um dos respectivos assessores…

Passos Coelho, que acha este o único caminho para salvar Portugal, vai sendo dirigido pela chanceler alemã e pela submissão externa ilimitada e vai destruindo Portugal, destruindo em simultâneo o próprio PSD, tendo essa brilhante tarefa exclusivamente sustentada por dois pseudo-contestatários da sua política: Cavaco e Silva e Paulo Portas…

E o resultado é que nada resultou, resulta ou resultará, porque o país cada vez produz menos, e queira-se ou não, sem um caminho diferente, já estamos, pela mão desta maioria, deste governo e deste presidente, que afirmam rejeitá-los, a caminho dum 2º resgate ou da saída do euro, sem que nenhum sacrifício tenha valido a pena e numa posição profundamente mais debilitada perante os “parceiros” que, do exterior, “tanto nos têm ajudado”...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 8 de maio de 2013