Boas Festas e Feliz Ano Novo

jose_decq_motta.jpg1. Este será o último artigo meu no “Tribuna” publicado neste ano de 2006. Por isso quero registar um sincero voto de Boas Festas para todos leitores e desejar que o ano de 2007 corresponda aos anseios e necessidades de cada um. É humanamente justo que tenhamos “Boas Festas” e é bem necessário que tenhamos um Ano Novo bastante melhor.
Mas sem retirar nada do meu voto pessoal de “Feliz Ano Novo” permitam-me que registe, no plano geral, o meu cepticismo no que toca à resolução dos problemas colectivos. A “onda” que está em movimento pela mão do Governo da República é uma onda que está já a prejudicar vastas faixas da nossa sociedade. O neoliberalismo imperante exige redução da despesa pública porque impede o aumento da receita provinda dos que muito acumularam e que em geral pagam poucos impostos. Retiram-se assim regalias a trabalhadores e reformados, para diminuir a despesa e aumenta a pressão fiscal e o custo de serviços sobre esses mesmos, para aumentar receitas. De fora ficam os “enormes” da banca e da especulação financeira. Protegidas estão as grandes produtoras de energia e tecnologias, com biliões de lucros e em vias de privatização. O Governo Sócrates é um Governo perverso. Ganhou as eleições folgadamente porque se opôs à política do PSD-CDS, mas apesar disso, governa fazendo o essencial da política do PSD-CDS. Tal procedimento, para além de não ser sério é profundamente contrário ao interesse nacional. O Governo Sócrates tem a fama de ser firme, mas é bom não esquecer que essa firmeza está a ser usada, em boa parte, para causas indefensáveis. O Novo Ano não se afigura risonho. O único caminho que vejo como possível é o da luta, essa sim muito firme, contra esta política.
 
2. No plano regional, neste final de um ano e começo de outro, quero registar aquilo que me parece ser a tendência errada da maioria absoluta governante em isolar-se progressivamente e esconder-se atrás da força morta e acrítica dos seus trinta e dois votos parlamentares. A força política do Parlamento Regional está hoje muito diminuída e esse Órgão Autonómico está fortemente desvalorizado. Quero registar o pouco rigor posto pelo poder regional na apreciação da Lei das Finanças Regionais. Quero registar essa crescente prática de não diálogo, nem formal, nem informal, que parece contagiar diversos membros do Governo Regional. Quero registar, como questão positiva algumas intervenções, declarações e compromissos do Presidente do Governo que contrariam as teses concentracionistas e de “desenvolvimento a várias velocidades” que certos membros do Governo defendem e praticam. No plano local, certamente marcado e influenciado pelas questões nacionais e regionais, poderá ser possível dar alguns passos positivos em 2007, apesar do que dizem algumas vozes que não querem entender a situação que se vive. do Presidente do Governo Regional, e nada me permite duvidar disso, de que a obra de requalificação e crescimento do porto da Horta se inicia em 2007, com o lançamento do concurso da 1ª fase dessa mesma obra, então 2007 será um ano importante para os faialenses.
 
Caso se venha a concluir, como em breve se saberá, que a Câmara Municipal da Horta poderá lançar em 2007 a obra de grande dimensão de construção da rede de abastecimento de água em baixa e de construção e concessão da rede de recolha e tratamento das águas residuais e pluviais, então 2007 pode mesmo ser um ano muitíssimo marcante. Basta lembrar que esta última obra que referenciei obriga a repavimentar todas as zonas intervencionadas para se perceber a dimensão do impacto urbano que terá. A natureza plural do actual poder municipal do Faial tem uma projecção fortíssima na nossa vida colectiva, por muito que haja quem diga que não. As dificuldades são certamente muitas, mas a quebra de certos imobilismos e o tratamento de problemas estratégicos que daí resulta são muito importantes e serão cada vez mais visíveis, para bem do futuro do Faial.
 
José Decq Motta no Tribuna das Ilhas em 22 12 2006