No passado dia 20 de Setembro publiquei nesta coluna algumas reflexões sobre o próximo Orçamento Regional e peço licença, hoje, para reproduzir um parágrafo que então escrevi e publiquei:
“Penso ainda que os próximos Plano e Orçamento da Região são fundamentais, pois são instrumentos que os poderes regionais têm que saber usar para minorar, no grau possível, os efeitos muito gravosos da crise e das políticas erradas feitas no plano nacional.”
Insisto nesta ideia, agora com mais força, um vez que depois de aprovado o Orçamento de Estado todos ficámos a saber que se vai abater sobre a maioria dos cidadãos deste País uma violenta pressão económica, psicológica e política que tem como objectivo principal fazer vingar, em pleno, os dogmas neoliberais radicais, impostos pelos tutores da União Europeia e servilmente adoptados, em Portugal, pelo PS e pelo PSD. Se é verdade que os efeitos desta desalmada e injustificada “política de austeridade” vão ser visíveis em todo o País, não é menos verdade que nesta Região distante, que tem o custo de vida mais alto e o nível de vida mais baixo do País, esses efeitos serão acrescidamente desastrosos.
O Governo Regional anunciou algumas medidas que, aparentemente, vão nesse sentido. Se assim for estará a fazer a sua obrigação. Entretanto, do que ouvi, verifico que faltam duas medidas fundamentais e que são a actualização adequada da Remuneração Complementar e do Acréscimo Regional de Pensão, pois só assim se pode ajudar aqueles que, não tendo cortes directos nos salários e pensões, são os que mais sentem os cortes indirectos. Este tipo de medidas, embora meramente paliativas, são muito importantes para o futuro imediato da Região, pelo que se justificaria que o Governo Regional promovesse um diálogo parlamentar sério sobre essas medidas.
7-11-2010
José Decq Mota
