A proposta do PCP para que se que se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e se realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos, que foi hoje aprovado por unanimidade no Parlamento Regional.
Com esta proposta o PCP pretende que se valorize o trabalho realizado pelas Juntas de Freguesia e se melhore a segurança das populações, evitando desastres como os do inverno passado. Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires considerou que a prevenção é o melhor investimento e que esses desastres mostraram claramente as fraquezas da política de prevenção que tinha vindo a ser seguida até aqui. A insuficiência das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia, a indefinição de responsabilidades, a ausência de intervenções regulares de limpeza e manutenção dos cursos de água, somados à violência das condições climatéricas, contribuíram decisivamente para os resultados, nalguns casos trágicos, que todos conhecemos.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE A PROPOSTA DO PCP
PARA MELHORAR A LIMPEZA DE RIBEIRAS
E PREVENÇÃO DE CHEIAS E DESLIZAMENTOS
15 de Maio de 2013
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Quero começar a apresentação deste Projeto de Resolução do PCP por dirigir desta tribuna uma palavra de saudação e apreço aos autarcas das nossas Freguesias.
Esta proposta resulta também das reuniões que temos feito por essas ilhas com muitos destes autarcas, cujo trabalho é tantas vezes esquecido e desvalorizado, autarcas de Freguesia que, nalguns casos, pela primeira vez receberam a visita de um Deputado da Região interessado em conhecer as suas dificuldades, foi aí, junto dos homens das nossas Freguesias que recolhemos contributos importantes que, agora, com toda a honra e sentido do dever, trazemos a este Parlamento.
Por isso, lhes dirijo uma palavra de agradecimento e de louvor pelo trabalho empenhado e abnegado. São eles que, sem meios nem incentivos, diariamente se esforçam para resolver múltiplos problemas das suas comunidades e, em especial, os problemas diretamente relacionados com a segurança das populações.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Os desastres do inverno passado mostraram claramente as insuficiências da política de prevenção que tinha vindo a ser seguida até aqui.
A insuficiência das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia, a indefinição de responsabilidades, a ausência de intervenções regulares de limpeza e manutenção dos cursos de água foram fatores que, somados à violência das condições climatéricas, contribuíram decisivamente para os resultados, nalguns casos trágicos, que todos conhecemos.
Este tipo de situações não são, infelizmente, desconhecidas no nosso arquipélago. Não ignoramos que existem problemas relacionados com o ordenamento e com a ocupação do território mas, no entanto, a ocorrência de cheias e deslizamentos tornou-se mais frequente, fruto em boa parte do mau estado das linhas de água. Foi por isso que apresentámos esta mesma proposta no mês de Julho do ano passado, que esta Assembleia não chegou a discutir.
Assim, a nossa proposta pretende, em primeiro lugar, que sejam aproveitados os meses de verão para executar um conjunto vasto de intervenções e ações de limpeza, em todas as ilhas, utilizando o estudo detalhado realizado pelos serviços de ambiente em Outubro do ano passado.
As Juntas de Freguesia estão numa posição ímpar para lidar com estes problemas, tendo em conta o seu profundo conhecimento do terreno e a sua capacidade de intervenção rápida. Por isso, propomos que sejam reforçados os meios financeiros que se lhes destinam e se proceda a uma melhor e mais clara definição de responsabilidades na manutenção dos cursos de água, de forma a que as intervenções feitas agora não se percam e que o esforço de prevenção seja continuado no tempo.
Temos, no entanto, preocupações em relação à disponibilidade de meios financeiros para estas ações, já que a maioria decidiu rejeitar a nossa proposta de reforço de verbas, feita em sede de discussão do Plano Regional Anual, aprovando um reforço muito mais pequeno do que aquele que julgamos necessário. Mas competirá ao Governo a mobilização dos recursos necessários a estas ações.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Na sequência dos desastres climatéricos do inverno passado, o PCP fez aprovar por unanimidade na Assembleia da República uma Resolução para que o Governo ative os mecanismos de solidariedade previstos na Lei das Finanças Regionais.
Temos noção da dimensão avultada dos prejuízos. Agora, é preciso reparar e reconstruir, o que leva tempo e muito dinheiro. A prevenção é sempre um investimento muito melhor. Estamos certos que o que a Região investir na prevenção irá certamente receber em termos de poupança em reparações e reconstruções que são sempre complicadas e dispendiosas.
É desta maneira, com a colaboração dos vários níveis do poder, aliando os esforços de quem está no terreno e conhece bem a realidade e de quem tem os meios e a capacidade para uma visão global dos problemas, que se criam as melhores soluções. Honramo-nos de dar aqui, agora, um contributo nessa direção e, sobretudo, de melhorar a segurança das nossas populações.
Disse.
Horta, 15 de Maio de 2013
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
